O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) adiou o julgamento dos recursos eleitorais que poderiam resultar no afastamento do presidente da seccional de Roraima, Ednaldo Vidal. A sessão estava prevista para esta terça-feira (21), em Brasília, mas dois dos três processos que tratam de supostas irregularidades foram retirados da pauta.
De acordo com a advogada Maíse França, que presidiu a chapa de oposição “A Ordem é Moralidade e Mudança”, os três processos — um que pede a cassação da chapa e dois que tratam de propaganda irregular e uso de funcionária da OAB/RR em campanha — foram retirados da pauta e reagendados para o dia 12 de novembro, em sessão virtual.
Ainda segundo Maíse França, durante a reunião desta terça-feira, os conselheiros analisaram apenas os embargos relativos a um dos processos, mas decidiram adiar a votação principal.
“Foi colocado em votação se julgaria hoje os embargos ou não. Onze decidiram que não era para julgar, que era para ele ter acesso ao documento, e nove votaram a favor de julgar. Assim, ficou adiado o julgamento para o início de dezembro, referente ao afastamento cautelar dele”, explicou.
Os processos são relatados pelo conselheiro Aldo de Medeiros Lima Filho, do Rio Grande do Norte, na Terceira Câmara do Conselho Federal. As ações foram apresentadas pela chapa adversária e questionam o uso de estrutura institucional da OAB durante o pleito, além de um possível vínculo funcional de Vidal com a Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP/PB), o que poderia gerar incompatibilidade com o exercício da advocacia.
Saiba mais:
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