A Câmara Municipal de Castanhal aprovou, nesta quinta-feira (16), a reforma do Instituto de Previdência do Município (IPMC) mesmo após protestos e confusão dentro do plenário. Servidores públicos, principalmente da rede de educação, ocuparam o espaço antes da votação e exigiram que o projeto fosse retirado de pauta.

Durante a manifestação, houve bate-boca, empurra-empurra e tentativa de impedir o andamento da sessão. A Polícia Militar e a Guarda Municipal foram acionadas para conter os ânimos e garantir a segurança dos vereadores e do público presente.

Apesar da pressão e do clima tenso, os parlamentares seguiram com a sessão e aprovaram a proposta em segunda votação. O texto recebeu algumas emendas que beneficiam parcialmente os professores, mas não atendem integralmente às reivindicações das categorias, segundo sindicatos e representantes do funcionalismo.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sintepp) e outras entidades classificaram a reforma como um retrocesso e defenderam a reabertura do debate. Para os manifestantes, as mudanças aprovadas representam perdas aos direitos previdenciários dos servidores municipais.

A Prefeitura de Castanhal informou que a proposta segue o que determina a legislação federal e visa garantir a sustentabilidade do regime próprio de previdência dos servidores municipais. O Executivo acrescentou que o texto foi amplamente debatido e recebeu contribuições significativas da Câmara.

O Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios acompanham as discussões sobre a atualização das normas previdenciárias desde março e consideram a adequação necessária para manter a regularidade do regime próprio e evitar prejuízos à Prefeitura, como a perda de repasses e convênios federais.

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