A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) realizou, nesta quarta-feira (8), uma sessão especial em homenagem aos vereadores dos 15 municípios do estado. A cerimônia ocorreu em alusão ao Dia Nacional do Vereador, celebrado em 1º de outubro, e contou com a entrega de revista, manual, regimentos internos de quatro Câmaras Municipais, assinatura de acordos de cooperação, palestras e a entrega da Comenda Orgulho de Roraima.

A iniciativa, encabeçada pelo Centro de Apoio ao Municípios (CAM) – um dos programas permanentes da Casa Legislativa -, contou com a presença de dezenas de vereadores, autoridades, deputados e do governador Antonio Denarium (Progressistas).

Durante a sessão, foram ministradas duas palestras: “Justiça Social: o grande desafio do mandato parlamentar no município”, do procurador-geral adjunto da Assembleia, Sergio Mateus, e “Escuta Social: Como o vereador pode usar as redes para se aproximar do cidadão”, sob responsabilidade da jornalista Marina Lopes.

O presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), participou da sessão de maneira remota e afirmou que o CAM tem feito um trabalho primordial no que diz respeito ao apoio técnico junto às prefeituras e câmaras. Sampaio pediu que os vereadores auxiliem na construção do novo código florestal de Roraima, que está em discussão no parlamento, e participem do projeto “Todos Por Roraima”, de iniciativa do presidente, para ouvir as necessidades de cada município.

“Quero desejar felicidades e meu reconhecimento a cada vereador do Estado de Roraima. O CAM tem feito um trabalho de integração do qual fico honrado. Não podemos pensar em política achando que ela começa pelo presidente ou senador. Ela começa com o vereador, que está na rua, na comunidade, que sabe a rua que está faltando água, o posto que enfrenta falta de medicamento. Isso mostra a essência da nossa democracia. Enquanto Legislativo estadual, buscamos criar as condições para os vereadores atuarem, como foi a aprovação da PEC que possibilita o envio de emendas parlamentares às Câmaras Municipais”, disse Sampaio.

Missão do CAM

O CAM tem a missão de assessorar os poderes Executivos e Legislativos municipais que necessitam de auxílio técnico e legislativo. O centro também realiza visitas técnicas e oferece cursos, seminários e outras capacitações aos municípios. Atualmente, a presidente do CAM é a deputada Aurelina Medeiros (Progressistas).

Aurelina apresentou durante a sessão uma edição especial da revista “Vereadores de Roraima” e o Manual do Vereador, que indicam as atividades dos vereadores e os modelos de documentos que podem ser feitos por eles. O material foi produzido pela Superintendência de Comunicação da Casa e disponibilizados aos parlamentares municipais. Também foram entregues na cerimônia o Regimento Interno das Câmaras de Cantá, Mucajaí, Caracaraí e Alto Alegre, após revisão, análise e aprimoramento do CAM.

“Estamos, portanto, homenageando a todos os vereadores. Através do CAM, temos projetos além da linha do legislativo. Temos um respeito imenso pelos vereadores, porque eles são elos, eles estão sempre aqui [na Assembleia Legislativa] para que possamos nos unir e solucionar os problemas dos municípios. Esse é o legislativo que queremos homenagear hoje, respeitando muito cada vereador. Eu sei da luta, do sonho e da vontade de cada um. Sei que entramos no legislativo com uma demanda grande, as pessoas acham que podemos tudo, mas temos limite de poder, de recursos. Quero deixar o CAM à disposição de cada um de vocês”, declarou Aurelina.

O presidente da Câmara de Boa Vista, vereador Genilson Costa (Republicanos), avaliou que a homenagem da Casa trata-se de um momento ímpar. Mencionou ainda que a Lei Orgânica de Boa Vista deve ser pautada, assim como a Assembleia Legislativa já vem discutindo as alterações necessárias nos parlamentos do interior do estado.

“Evento marcante na história da Assembleia, que vai ficar marcado na minha vida e de todos os vereadores de Roraima. Hoje foi um passo importante para resgatar a soberania do parlamento municipal, uma vez que pudemos nos conhecer e interagir com as câmaras do interior. Quero contar com os vereadores de Boa Vista e do interior. Eu sei o que é receber um convite dessa magnitude. Essa parceria que temos nos levará, em 2026, a apresentarmos as mudanças no Regimento Interno e na Lei Orgânica da capital”, complementou Genilson.

Acordos de cooperação técnica

Ainda na sessão especial, a Assembleia Legislativa firmou termos de cooperação técnica com quatro instituições: a Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios (SecidadesRR), o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Iater).

Os termos buscam aprimorar as ações de regularização fundiária, mapeamento, cadastro e georreferenciamento do território estadual, agricultura familiar, ampliação da assistência técnica rural, desenvolvimento sustentável, aumento da produtividade, melhoria das condições socioeconômicas do meio rural, inclusão do mercado de trabalho, capacitação profissional e combate à desigualdade social.

O presidente do Iater, Marcelo Pereira, enalteceu o acordo de cooperação técnica e acredita que a parceria fortalecerá o trabalho junto às associações de produtores nos municípios de Roraima.

“É uma iniciativa plausível. O Iater está em todos os municípios, com mais de 50 unidades, prestando assistência técnica aos produtores. No estado, temos mais de 400 organizações rurais, e esse acordo nos permite organizá-las, fazendo com que acessem os benefícios nas instituições municipais, estaduais e federais. Nosso intuito é potencializá-las, fazendo com que o produtor seja beneficiado, desenvolvendo, assim, o setor rural, dando oportunidade para os produtores acessarem todas as políticas públicas existentes”, reforçou Pereira.

Deputados presentes

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Everton (União), lembrou da emenda constitucional que conseguiu aprovar. Ela permite envio de emendas parlamentares às Câmaras Municipais, para que sejam aplicadas em melhorias dos municípios. O parlamentar disse ainda que tem carinho e respeito pelos legislativos municipais e que não é possível pensar em política sem os vereadores.

“O parlamento municipal é a caixa de ressonância da sociedade, onde as pessoas levam suas demandas, seus sofrimentos, dores e necessidades. É lá, no município, que começa realmente o trabalho político. A Assembleia Legislativa não faria seu trabalho se não tivesse o apoio dos vereadores nas vicinais, nos rios… É fundamental esse trabalho da câmara! Os prefeitos sabem que não existe Executivo sem Legislativo”, declarou Everton.

O deputado Marcos Jorge (Republicanos) falou que a valorização de quem atua nos municípios é importante para o desenvolvimento do estado.

“Nós que, em maioria, somos municipalistas, temos uma preocupação muito forte com a valorização dos municípios e do Poder Legislativo municipal. Portanto, quero parabenizar este Poder Legislativo estadual pela sensibilidade, que conta com nosso apoio, porque sabemos da importância do poder legislativo municipal para construção dos municípios do Estado de Roraima”, externou.

Já o deputado Rarison Barbosa (PMB) disse que “são os vereadores que conhecem a realidade e trazem para o legislativo as demandas, na busca por soluções. Vim do interior, do Cantá, e conheço a realidade. Sem os vereadores, não conseguiríamos monitorar e administrar esse estado. Parabéns a cada vereador pelo trabalho realizado. Essa soma de esforços só tem ajudado no crescimento do estado”.

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