O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Marabá, expediu, na última sexta-feira (3), uma recomendação para apurar e prevenir a produção, comercialização, distribuição e manipulação de bebidas alcoólicas possivelmente adulteradas com metanol no município.

A medida foi adotada após indícios de que produtos impróprios para o consumo estariam sendo comercializados na região, oferecendo grave risco à saúde pública. O metanol é uma substância altamente tóxica, e sua ingestão pode causar cegueira, danos neurológicos e até a morte, mesmo em pequenas quantidades.

De acordo com a promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, responsável pela iniciativa, o objetivo é “garantir a segurança alimentar e o direito à saúde da população”, conforme previsto na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor.

O documento recomenda que os órgãos de vigilância sanitária, Polícia Civil, Polícia Militar e secretarias municipais intensifiquem ações de fiscalização, inspeção e apreensão de produtos suspeitos. Além disso, orienta o reforço de campanhas educativas para alertar a população sobre os riscos do consumo de bebidas sem procedência comprovada.

A promotoria também determinou que bares, distribuidoras e comércios locais sejam notificados a apresentar notas fiscais e comprovantes de origem dos produtos vendidos. O não cumprimento poderá resultar em responsabilização administrativa e criminal.

O MPPA informou que acompanhará o cumprimento da recomendação e que novas medidas poderão ser adotadas conforme o andamento das investigações no Inquérito Civil nº 06.2025.00001542-1.