A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uiramutã protocolou uma representação junto à Polícia Federal e ao Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) denunciando possíveis irregularidades em licitações e contratos da Secretaria Municipal de Educação envolvendo recursos do Fundeb.
O documento foi assinado pelo presidente da Câmara, vereador Max Ferreira dos Santos, e pelos parlamentares Esdras Kaian Ribeiro Xavier, Rômulo da Silva Lima e Greyce Belle Brasil Dias, membros da Mesa Diretora. Eles pedem a abertura imediata de inquérito policial e auditoria nos contratos firmados em 2023 e 2024, que, segundo a denúncia, teriam causado prejuízo milionário aos cofres públicos.
Contrato sob suspeita
Entre os contratos apontados, está o de nº 023/2024, firmado com dispensa de licitação para aquisição de livros paradidáticos no valor de R$ 1,86 milhão. De acordo com a representação, a maior parte do material não foi entregue, apesar do pagamento. A denúncia relata que pais de alunos procuraram a Câmara afirmando que os estudantes continuam sem os livros.
Segundo os vereadores, o contrato previa a compra de mais de oito mil kits, mas apenas 675 livros foram entregues. Eles afirmam que houve uma entrega parcial de exemplares apenas após as reclamações, como forma de tentar “maquiar” a situação.
Fragmentação e conluio
A representação também aponta práticas irregulares em contratos de 2023, quando a Secretaria de Educação teria fragmentado valores para direcionar contratações a uma única empresa, utilizando a modalidade convite. Os parlamentares dizem ter identificado indícios de conluio entre empresas, com propostas fictícias apresentadas apenas para cobrir a vencedora, ferindo o caráter competitivo das licitações.
Além disso, foram citados indícios de sobrepreço e superfaturamento em contratos de aquisição de centrais de ar e impressoras multifuncionais. Segundo a denúncia, haveria um “rodízio de empresas” em certames do município, com modus operandi que indicaria fraude.
Pedidos formais
No documento, os vereadores pedem que os órgãos de controle apurem possíveis crimes de responsabilidade e ilícitos penais, como dispensa ilegal de licitação e fraude em licitações. Eles solicitam investigação dos processos 023/2024, 086/2023, 087/2023 e 181/2023, além de outros contratos com recursos do Fundeb.
“O papel da Câmara é fiscalizar e denunciar, e foi isso que fizemos, entregando a documentação aos órgãos competentes. Não podemos aceitar que verbas que deveriam estar garantindo a aprendizagem dos alunos de Uiramutã sejam desviadas ou utilizadas de forma ilegal”, afirmou o presidente da Casa, vereador Max Ferreira.
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