A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) realizou, nesta segunda-feira (29), em Caroebe, a primeira audiência pública para discutir o novo Código Ambiental do Estado. O encontro reuniu produtores rurais, autoridades locais e representantes de órgãos ambientais com o objetivo de atualizar a legislação vigente, alinhando-a às normas federais e às atuais demandas do setor agroambiental.
Entre os principais temas debatidos, destacou-se a proposta de modernização do licenciamento ambiental, que prevê a simplificação do processo para atividades consideradas de baixo impacto, dispensando a necessidade de Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima) em determinados casos.
Produtores aproveitaram a ocasião para manifestar preocupação com o alto custo do reflorestamento em Roraima, estimado entre R$ 70 e R$ 80 por metro cúbico — um dos valores mais elevados do país. Segundo eles, o custo impacta diretamente a viabilidade econômica da extração de madeira e de outras atividades produtivas.
Parlamentares defendem atualização da legislação
Presidente da ALERR e relator do projeto, o deputado Soldado Sampaio (Republicanos) defendeu a urgência da revisão do Código Ambiental, em vigor desde 1994.
“Nosso Código Ambiental foi criado em 1994 e precisa ser modernizado. Estamos percorrendo o Estado para ouvir produtores, prefeituras, vereadores e consultores ambientais. Queremos reunir as melhores contribuições para aperfeiçoar a proposta, que deve ser votada já em outubro”, afirmou Sampaio.
O presidente da Comissão Especial responsável pela análise da matéria, deputado Eder Lourinho (PSD), explicou a escolha de Caroebe como ponto de partida para as discussões.
“O município é uma área de mata, com forte presença de produtores que enfrentam entraves ambientais. Esse novo Código vai simplificar procedimentos e garantir que sugestões da sociedade, das associações e das cooperativas sejam incorporadas. Queremos uma legislação moderna, que concilie produção e preservação”, declarou.
Produtores pedem desburocratização e apoio
A audiência também abriu espaço para relatos de moradores da região. A produtora rural Júlia Alves, residente em Caroebe há 21 anos, destacou a necessidade de menos burocracia para pequenos agricultores.
“Hoje vivemos com medo porque o processo é muito burocrático. Precisamos simplificar as regras, ter condições de produzir e obter licenças possíveis. O agro precisa ser valorizado e ouvido”, disse.
Francisco Sousa, agricultor desde 1981, defendeu maior acesso à regularização.
“Produzimos banana, arroz, milho e criamos pequenos animais, mas sem a licença ambiental não conseguimos expandir. A lei precisa garantir preservação, mas também apoio em crédito e mecanização para que possamos produzir”, afirmou.
Já Viviane Lisboa, representante da agricultura familiar, pediu equilíbrio entre produção e responsabilidade ambiental.
“Mesmo em pequena escala, enfrentamos muitas dificuldades. Defendemos que seja possível desmatar de forma responsável, com reposição produtiva, como no cultivo de cacau ou açaí. Assim, conseguimos trabalhar e manter o equilíbrio com o meio ambiente”, pontuou.
Próximas etapas
As discussões continuam nesta terça-feira (30), em Rorainópolis, às 15h, na Universidade Estadual de Roraima (UERR), com transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal 57.3) e pelo YouTube da Casa (@assembleiarr).
Na manhã do mesmo dia, uma equipe da ALERR estará na Câmara Municipal de Caroebe para receber sugestões da comunidade e orientar produtores sobre o processo de licenciamento.
