O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), Ednaldo Gomes Vidal, apresentou à Justiça da Paraíba uma proposta para devolver integralmente os salários que teria recebido como servidor da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP-PB), embora não exercesse suas funções desde os anos 1990. Ele também pediu um acordo com o Ministério Público para não responder a processo criminal.
De acordo com o inquérito, Vidal ingressou na Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB) em 1985. No início dos anos 1990, passou a morar em Roraima e, desde então, não voltou a trabalhar nas unidades prisionais de Conceição e Santa Luzia, onde estava lotado. Apesar disso, continuou recebendo salários e benefícios.
“Continuou recebendo remuneração e todos os benefícios de um servidor público estadual, afetando assim os cofres do Estado da Paraíba”, registra o documento anexado ao processo.
Devolução dos salários recebidos
Na manifestação entregue à Justiça, o presidente da OAB-RR declarou disposição para devolver os valores. “Comprometendo-se a ressarcir integralmente os valores percebidos, ainda que por terceiros, como forma de estancar eventual dano ao erário”, diz o texto. Ele também pediu para firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público. “Deseja pactuar com a administração e/ou Ministério Público com vistas à integral devolução de recursos”, acrescenta.
A defesa alega que Vidal desconhecia a situação. Segundo o relato, ele deu procuração ao irmão para solicitar a exoneração ainda nos anos 1990, mas o desligamento nunca foi efetivado. “Tal exoneração não foi processada, de forma que seu vínculo continuou”, afirma o documento.
O texto também sustenta que os valores não eram depositados diretamente na conta de Vidal e que outro servidor prestava o serviço em seu lugar. “O trabalho na delegacia de Conceição era feito por Tiburtino Rodrigues Ramalho, atualmente residente no sítio Alto das Salinas, no município de Conceição, cujo labor era efetuado à revelia do investigado, que igualmente desconhecia tal situação”, informa.
Além disso, o advogado relacionou a denúncia a disputas políticas. ““Por adversários políticos que apesar do avanço de nossa sociedade, ainda não aceitaram a vitória pelo voto como obra da democracia, porquanto, na qualidade de dirigente da Seccional de Roraima da Ordem dos Advogados do Brasil, vem destacando-se na administração daquela unidade, dignificando a advocacia roraimense”, diz trecho da defesa.
O processo foi encaminhado ao Ministério Público, que deve analisar o valor exato do prejuízo e a possibilidade de acordo. O caso tramita na 5ª Vara Regional das Garantias de Patos (PB).
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