Dos oito deputados federais de Roraima, apenas Zé Haroldo Cathedral (PSD) votou contra a chamada PEC da Blindagem, aprovada em votação relâmpago na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). A proposta, que limita o andamento de processos criminais contra parlamentares e restringe até a execução de mandados de prisão, foi aprovada em dois turnos no mesmo dia.

O texto-base, que necessitava de 308 votos favoráveis, recebeu 353 votos no primeiro turno, contra 134 contrários e uma abstenção. No segundo turno, realizado por volta das 23h30, a PEC foi novamente aprovada, com 344 votos a favor e 133 contra. A dispensa do intervalo regimental de cinco sessões permitiu que a tramitação ocorresse em poucas horas.

“Fui eleito para votar projetos que melhorem a vida da população, pelas pessoas com deficiência e pelos idosos, e não para aumentar privilégio para a classe política! Votei contra a PEC da Blindagem com a consciência tranquila e com o sentimento de dever cumprido de representar quem realmente importa: o povo brasileiro!”, escreveu Cathedral nas redes sociais após a votação. 

Veja como cada deputado federal de Roraima votou: 

A emenda constitucional estabelece que a abertura de ação penal contra deputados ou senadores dependerá de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta da Casa respectiva. Também amplia o foro por prerrogativa de função, garantindo julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com representação no Congresso.

Todos os destaques apresentados foram rejeitados, incluindo os que pretendiam excluir o foro privilegiado para dirigentes partidários.

Conhecida como PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021) ou PEC das Prerrogativas, a medida contou com articulação da maioria dos líderes da Câmara, com apoio da oposição liderada pelo PL. A bancada do PT orientou voto contrário, mas 12 parlamentares da legenda apoiaram o texto em primeiro turno. Deputados de partidos como PSB, PSD e PDT também se dividiram, e lideranças do Governo e da Maioria liberaram suas bancadas.

Repercussão no Senado

A proposta segue agora para análise no Senado, onde enfrentará resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), criticou duramente a iniciativa.

“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, declarou em publicação nas redes sociais.

Cabe à CCJ do Senado avaliar a admissibilidade e o mérito da PEC. Para aprovação em plenário, serão necessários 49 votos entre os 81 senadores.