A Secretaria de Estado de Justiça (Seju), por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará), realizou, de 9 a 11 de setembro, ações de fiscalização em hotéis de Belém. O objetivo foi assegurar o cumprimento dos direitos dos consumidores na oferta de serviços.
Em alguns hotéis, a equipe do Procon preencheu fichas de orientação com recomendações de melhorias em itens específicos, como a disponibilização de informações claras aos consumidores, incluindo o número de acomodações, os serviços oferecidos e a divulgação dos preços praticados em diferentes períodos do ano.
De acordo com Diana Mainieri, gerente de análises e reclamações do Procon, a orientação principal da fiscalização é garantir transparência, incluindo dados acessíveis sobre as tarifas. “Caso ocorra, por exemplo, aumento no valor da diária entre o período do Círio e a COP 30, o hotel precisa comprovar o diferencial no serviço prestado para que justifique esse reajuste”, explica Diana.
Até o momento, o Procon não registrou denúncia formal de preços abusivos de hospedagem. A diretora do Procon Pará, Gareza Moraes, lembra que, caso a fiscalização comprove irregularidade expressa de acordo com Código de Defesa do Consumidor, é passível de auto de infração ao hotel, garantido o direito ao contraditório e ampla defesa ao autuado.
Serviço
Em Belém, a sede do Procon funciona de segunda-feira a quinta-feira, das 8h às 14h, na Rua Municipalidade, nº 1.636, esquina com a Travessa Soares Carneiro, no bairro Umarizal. Há também atendimento na Estação Cidadania (9h às 14h), que funciona no Shopping Pátio Belém, na Travessa Padre Eutíquio, e nas Usinas da Paz dos bairros Cabanagem e Bengui (8h às 14h). E-mail de contato: proconatend@procon.pa.gov.br. Mais informações sobre atendimento no site procon.pa.gov.br.
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