O Município de Belém encerrou o exercício de 2024 com déficit nos resultados primário e nominal, segundo os demonstrativos de metas fiscais publicados no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (29). O balanço também aponta que o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), especificamente o Plano Financeiro (BELEMPREV-FIN), segue deficitário e depende de aportes do Tesouro Municipal para o pagamento de aposentados e pensionistas.
No resultado primário, sem considerar os recursos do RPPS, o déficit foi de R$ 92,5 milhões, enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa um superávit de R$ 2,3 milhões. O desempenho negativo, segundo a Prefeitura, é reflexo do aumento das despesas primárias, como pagamento de pessoal, outras despesas correntes e investimentos. Já o resultado nominal, também sem o RPPS, fechou com déficit de R$ 389,4 milhões, distante da previsão de superávit de R$ 5,7 milhões feita pela LDO, influenciado pelo crescimento da dívida consolidada líquida em relação ao ano anterior.
As projeções da Prefeitura indicam que, a partir de 2025, as contas devem melhorar, com a expectativa de déficit menor no resultado primário, de R$ 41 milhões, e superávits a partir de 2026, chegando a R$ 69,8 milhões naquele ano, R$ 31,4 milhões em 2027 e R$ 15,1 milhões em 2028. No resultado nominal, o cenário também é de recuperação: superávit estimado de R$ 373,4 milhões já em 2025, seguido por valores positivos de R$ 6,1 milhões em 2026, R$ 16,2 milhões em 2027 e R$ 35 milhões em 2028. Apesar dessa perspectiva, o equilíbrio fiscal ainda depende de ajustes estruturais para conter o avanço da dívida pública.
Na previdência, o déficit do Plano Financeiro (BELEMPREV-FIN) permanece um dos principais desafios. Em 2024, o Tesouro Municipal precisou aportar R$ 197,3 milhões para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões. Nos anos anteriores, os aportes foram de R$ 160,2 milhões em 2022 e R$ 206,4 milhões em 2023. As projeções atuariais indicam que o déficit previdenciário do Plano Financeiro continuará crescendo: R$ 671,4 milhões em 2025, R$ 699,6 milhões em 2026 e mais de R$ 20 bilhões em 2055. Esse cenário é resultado do modelo de segregação de massa definido pela Lei nº 8.790/2010, que separou os segurados em dois planos: o Plano Financeiro, custeado pela Prefeitura sob regime de repartição simples, e o Plano Previdenciário (BELEMPREV-PREV), sustentado pelo Instituto em regime de capitalização.
Enquanto o Plano Financeiro segue com saldo negativo, o Plano Previdenciário apresenta resultados positivos, com superávits crescentes e saldo financeiro em expansão ao longo dos anos. Mesmo assim, o balanço de 2024 evidencia um cenário de pressão nas contas municipais, com déficits significativos e necessidade de aportes cada vez maiores para a previdência, o que continua sendo um dos principais desafios da gestão municipal.
