O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou um procedimento administrativo para investigar uma possível irregularidade em licitação da Prefeitura de Amajari, administrada pela prefeita Núbia Lima (PP).

A apuração diz respeito ao Pregão Presencial nº 004/2024, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMECD), cujo edital não teria sido disponibilizado dentro do prazo legal, conforme denúncia apresentada por uma empresa interessada no certame.

De acordo com o relato, mesmo após o aviso de licitação ser publicado no Diário Oficial dos Municípios em 5 de abril de 2024, o edital completo ainda não estava disponível três dias depois, quando representantes da empresa FA Consultoria e Serviços estiveram na sede da Comissão Permanente de Licitação (CPL). Na ocasião, foram informados de que o documento ainda estava sob análise jurídica.

O Ministério Público considera que a suposta falha pode ter violado o prazo mínimo de dez dias úteis entre a disponibilização do edital e a abertura da sessão pública, que estava prevista para o dia 17 de abril, como exige o artigo 55, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Prefeitura não respondeu ofícios

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima também destacou que a Prefeitura de Amajari não respondeu aos ofícios enviados anteriormente (nº 155/2024 e 261/2024), o que levou à renovação da cobrança por esclarecimentos. A nova solicitação estabelece prazo de 10 dias úteis para que o município se manifeste e apresente documentos comprobatórios.

O MP quer saber, entre outros pontos, quando o edital foi efetivamente finalizado e tornado público, se houve impugnações ou manifestações de empresas interessadas e se a empresa denunciante chegou a participar da licitação.

A reportagem tenta contato com a Prefeitura, o espaço segue aberto para manifestação.