A Justiça do Amazonas condenou o ex-prefeito de Parintins Frank Luiz da Cunha Garcia, conhecido como Bi Garcia (PSD), ao pagamento de R$ 15 mil em indenização por danos morais à empresária e também política Maria do Carmo Seffair (PL).
A decisão foi proferida pela juíza Sheilla Jordana de Sales, do 19º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, que acolheu embargos de declaração apresentados pelas partes para corrigir erro material na sentença original.
O valor da indenização havia sido inicialmente fixado em R$ 5 mil, mas a magistrada reconheceu duplicidade nos valores indicados na sentença e corrigiu a condenação para R$ 15 mil, conforme constava na parte dispositiva da decisão. O erro foi classificado como material e “facilmente perceptível”, não refletindo a real vontade do juízo.
Ambas as partes haviam ingressado com embargos de declaração apontando o mesmo vício, o que levou a magistrada a acolher os recursos e ajustar a sentença. Fora a correção do valor da condenação, os demais termos da decisão foram mantidos.
O processo tramita sob o número 0157418-49.2025.8.04.1000 e trata de suposta violação aos direitos da personalidade de Maria do Carmo. O conteúdo completo da sentença foi disponibilizado na plataforma Projudi, do Tribunal de Justiça do Amazonas.
