A Prefeitura de Caracaraí publicou a Lei nº 774/2025, que autoriza o pagamento de uma gratificação mensal de R$ 1 mil a médicos designados para emissão de atestados de óbito e a integrantes da Junta Médica Oficial do município.

A norma foi sancionada pela prefeita Diane Coelho (PP) e publicada no Diário Oficial dos Municípios de Roraima (DOM-RR).

De acordo com o texto, o pagamento da gratificação só ocorrerá caso o profissional atenda ao menos uma demanda no mês. A medida, segundo a legislação, não será incorporada ao salário e não servirá de base para cálculo de outras vantagens funcionais.

Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura esclareceu que a gratificação se destina exclusivamente aos médicos que realizarem atendimentos fora da jornada regular de trabalho, ou seja, entre 18h e 8h, em fins de semana ou feriados.

Durante o expediente diurno, em dias úteis, a emissão de atestados de óbito segue sob responsabilidade dos médicos da Atenção Básica, que cumprem jornada de 40 horas semanais e não recebem qualquer acréscimo para essa função, por se tratar de uma atribuição já prevista em sua rotina.