A Prefeitura de São João da Baliza firmou contrato sem licitação no valor de R$ 822.704,40, com o Auto Posto União III LTDA para fornecimento de combustível tipo diesel comum e S10 destinado à frota da Secretaria Municipal de Educação. A publicação está disponível do Diário Oficial dos Municípios de Roraima (DOM-RR) desta segunda-feira, 30.
A dispensa de licitação foi fundamentada no artigo 75, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos, com base também no Decreto Municipal nº 030, de 15 de janeiro de 2024. O extrato foi publicado no dia 27 de junho de 2025 e a contratação ocorreu por meio da Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Convênios.
Segundo o documento, o abastecimento será feito de forma parcelada, em posto próprio credenciado pela empresa contratada. A medida atende à necessidade contínua de abastecimento dos veículos que prestam serviços à pasta de educação do município.
A empresa contratada pela Prefeitura de São João da Baliza
O Auto Posto União III está ativo desde 2008, tem sede na BR-210, KM 70, no Centro de São João da Baliza, e está cadastrado sob o CNPJ nº 10.464.146/0001-41. A empresa é de pequeno porte (EPP) e atua principalmente no comércio varejista de combustíveis, mas também oferece serviços como lavagem, borracharia, venda de peças automotivas e conveniência.
Veja o documento:
