O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) instaurou quatro inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades nas prefeituras de Bonfim e Normandia. Os procedimentos foram abertos no dia 24, conforme extratos publicados pela Promotoria de Justiça de Bonfim publicados no Diário Eletrônico do MP desta terça-feira, 25.

Duas das investigações envolvem a Prefeitura de Normandia. A primeira tem como foco a licitação Concorrência nº 17/2024, referente ao Processo Licitatório nº 53/2024, que trata da contratação de empresa de engenharia para manutenção de estradas vicinais. 

A obra é vinculada ao Convênio nº 42/2024, firmado entre o município e o Governo do Estado por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinf). Segundo o Ministério Público, o objetivo do inquérito é “apurar possíveis irregularidades na contratação”.

Falta de pagamento

A segunda apuração diz respeito à falta de pagamento à empresa SAT Comércio e Serviços LTDA, contratada pela Prefeitura de Normandia para a realização de serviços de limpeza urbana e nas comunidades indígenas Guariba, Raposa I, Raposa II, Xumina, Camará, Napoleão, Araçá e Coqueirinho. 

O contrato, de nº 01/2023, foi celebrado por meio do Pregão Presencial nº 005/2023, custeado pelo Convênio nº 019/2022 com a Seinf. O promotor responsável, Nedson Brilhante, determinou a abertura do inquérito para “apurar irregularidades na falta de pagamento” à prestadora.

Investigações em Bonfim

Em Bonfim, a promotoria apura duas outras situações. A primeira investigação trata da possível alienação irregular de terrenos públicos no bairro 13 de Maio. Já a segunda envolve a Dispensa de Licitação nº 14/2022, relacionada à locação de veículos durante o estado de emergência decretado em maio de 2022. Em ambos os casos, os inquéritos buscam verificar a legalidade das ações administrativas adotadas pela gestão municipal.