O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para verificar se templos de religiões de matriz africana estão sendo tratados de forma desigual nas regras da Prefeitura de Manaus que tratam da isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

O inquérito civil foi instaurado pela procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas, com publicação nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial do MPF. A apuração busca identificar possíveis práticas de discriminação indireta contra os povos de terreiro — comunidades tradicionais ligadas às religiões afro-brasileiras — nos critérios adotados pelo município para conceder o benefício tributário.

A principal preocupação é se as exigências impostas pela prefeitura acabam dificultando o acesso dessas comunidades ao direito garantido pela Constituição Federal. Para a procuradora, o objetivo é assegurar que os templos afro-religiosos tenham condições reais de acesso à imunidade tributária, como já ocorre com outras expressões religiosas.

“O Ministério Público atua na defesa dos direitos de comunidades tradicionais, garantindo o respeito à diversidade cultural e religiosa prevista na Constituição”, destacou Janaina Gomes.

O artigo 216 da Constituição reconhece os saberes, práticas e formas de organização dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira como parte do patrimônio cultural nacional. Com base nesse princípio, o MPF pretende garantir que não haja exigências desproporcionais que impeçam ou limitem o exercício pleno da liberdade religiosa por parte dos terreiros.