O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal, nesta quinta-feira (12), solicitando medidas urgentes para enfrentar o que classifica como um “cenário de caos” no diagnóstico e tratamento da tuberculose entre o povo indígena Kayapó, no estado do Pará.
A ação, movida contra a União e o governo do Pará, requer que ambos apresentem, no prazo de 15 dias corridos, um plano de ação emergencial para restabelecer o ciclo adequado de diagnóstico e tratamento da doença nas comunidades indígenas afetadas.
De acordo com o MPF, a iniciativa tem como base uma investigação que identificou descontrole no combate à tuberculose na área do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Kayapó. Segundo o órgão, o Dsei não dispõe de materiais nem equipamentos próprios para diagnóstico da doença, dependendo dos municípios localizados em sua área de abrangência.
Os municípios, no entanto – com exceção de Redenção –, oferecem exames em quantidade insuficiente para atender à demanda ou sequer disponibilizam o serviço, como ocorre em Cumaru do Norte, onde está concentrada a maioria das aldeias Kayapó, conforme informações repassadas pelo próprio Dsei. Além disso, não há fluxo de encaminhamento estruturado para laboratórios de referência.
A ação também destaca deficiências logísticas no fornecimento de medicamentos, apontadas pelo procurador da República Márcio de Figueiredo Machado Araújo. Entre os problemas identificados estão a demora na liberação de remédios por parte dos municípios, dificuldades específicas com esquemas terapêuticos pediátricos, envio de medicamentos para locais incorretos e fornecimento de quantidades insuficientes para o tratamento completo dos pacientes.
O MPF solicita que o plano emergencial contemple o fornecimento adequado de materiais, exames, insumos, medicamentos, instrumentos e recursos humanos, tecnológicos e financeiros. Além disso, requer atendimento integral à população indígena, com ações de busca ativa de casos e tratamento completo para os já diagnosticados e os que vierem a ser identificados.
A ação ressalta a gravidade do cenário nacional no enfrentamento à tuberculose, classificando-o como “medieval”. O Brasil figura entre os poucos países das Américas listados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como de alta carga da doença, com mais de 80 mil novos casos e cerca de 6 mil mortes por ano.
Entre os povos indígenas, a situação é ainda mais alarmante. A taxa de incidência da tuberculose é dez vezes maior do que a verificada na população brasileira em geral. No Norte do país, os casos superam em mais que o dobro os padrões considerados aceitáveis pelo Ministério da Saúde, aponta o MPF.
A fundamentação da ação tem como base o direito constitucional à saúde, as diretrizes nacionais de controle da tuberculose e os compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil, que incluem a meta de erradicação da doença até 2035.
