A Prefeitura de São João da Baliza, sob a gestão de Luiza Maura (PP), vai gastar R$ 750 mil com a contratação de shows nacionais para o XXXVI Arraial do município, ainda sem data divulgada. As informações constam no Diário Oficial dos Municípios de Roraima (DOM-RR) desta quarta-feira, 11.
Os contratos foram firmados por inexigibilidade de licitação, prevista no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta em casos de inviabilidade de competição, como quando artistas são representados por empresários exclusivos.
A empresa Super Nova Produções e Eventos LTDA, CNPJ nº 14.322.975/0001-40, foi contratada por R$ 400 mil para realizar uma apresentação musical. Já a NF Shows e Representações LTDA, CNPJ nº 43.974.964/0001-43, receberá R$ 350 mil para outro show nacional. As duas contratações foram assinadas em 7 de junho, com base no Decreto Municipal nº 030/2024.
Embora os nomes dos artistas não tenham sido divulgados pela prefeitura, a Super Nova Produções tem em seu portfólio nomes como Wesley Safadão e Nattanzinho, cantores de destaque no circuito nacional.
Segundo a legislação, a contratação direta nesses casos é permitida desde que a empresa comprove a exclusividade na representação do artista e que o valor do cachê seja compatível com o mercado.
As declarações de dispensa de licitação foram emitidas pela Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Convênios e assinadas pelo agente de contratação, Davi Alexandre Ferreira dos Reis.
