A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ao Projeto de Lei nº 8483/2017, que assegura o atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos públicos e privados. O texto também prevê a oficialização do símbolo mundial de conscientização do autismo, a fita com estampa de quebra-cabeça, como identidade visual da pessoa com TEA em todo o país.

Relator da proposta, Zé Haroldo destacou que, embora o mérito do projeto original seja válido, avanços legislativos ocorreram desde sua apresentação. Ele citou a Lei nº 14.626/2023, que incluiu as pessoas com autismo entre os beneficiários de atendimento prioritário, e a Lei nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, que já prevê o uso da fita quebra-cabeça como símbolo identificador dessa prioridade.

Apesar dessas conquistas, o parlamentar ressalta que ainda há uma lacuna na legislação, com a ausência de uma norma que reconheça oficialmente o símbolo da fita quebra-cabeça como identidade visual nacional das pessoas com TEA. Diante disso, apresentou um substitutivo ao projeto original, propondo a oficialização do símbolo de forma inclusiva à diversidade de interpretações existentes dentro da própria comunidade autista.

“A adoção oficial do símbolo representa um necessário avanço para garantir visibilidade, acessibilidade e efetivação de direitos. É uma forma concreta de reforçar o compromisso do Estado brasileiro com a inclusão e a dignidade da pessoa com autismo”, afirmou o deputado Zé Haroldo.

O texto aprovado ainda prevê que a identidade visual poderá evoluir no futuro, desde que com base em amplo diálogo com especialistas, sociedade civil e, especialmente, com escuta ativa das pessoas autistas.

A proposta segue agora para análise nas demais comissões da Câmara dos Deputados.