Menos de 24 horas após o comandante da Polícia Militar de Novo Aripuanã ter sido filmado agredindo uma mulher e, tentando dispersar a multidão, efetuar disparos, o Ministério Público do Amazonas (MP), por meio da Promotoria de Justiça do município, instaurou a Notícia de Fato N° 212.2025.000032, para apurar o possível desvio de conduta do agente público.
O órgão solicitou ainda, via ofício ao comando-geral da corporação, a substituição imediata do oficial, como medida destinada a resguardar a idoneidade da apuração e garantir a credibilidade institucional da PM.
O MPAM também solicitou a suspensão administrativa/funcional, por cautela, do porte de arma de fogo do PM envolvido nos fatos registrados em vídeo, “considerando indícios de violações funcionais cometidas em aparente estado de alteração de controle emocional e com indícios de estar sob efeito de bebida alcoólica ou eventuais outras substâncias capazes de tal tipo de alteração de ânimo”.
MP aponta abuso de autoridade
Em seu despacho, a promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes informou que, pelos indícios narrados e amplamente divulgados, o oficial da PM teria praticando abuso de autoridade, lesão corporal e disparo de arma de fogo em via pública — condutas incompatíveis com a disciplina da função policial, entre a noite de sábado (26/04) e madrugada deste domingo (27).
“O MPAM autuou procedimento para apurar a responsabilidade criminal e disciplinar do agente policial investigado e pediu o afastamento cautelar e sua substituição no Comando do município”, comentou a promotora Jéssica Gomes, ao afirmar que o caso requer uma “apuração rigorosa nas esferas criminal e disciplinar, sem prejuízo de outras infrações eventualmente identificadas no curso das investigações”.
No ofício encaminhado à PM, além de pedir o afastamento do comandante, a promotora encaminhou a Notícia de Fato na íntegra, informou sobre a instauração de investigação no âmbito do controle externo da atividade policial e solicitou a remessa das informações ao Departamento de Justiça e Disciplina da PM no Amazonas, para a instauração do procedimento de apuração disciplinar cabível, além de providências para suspensão administrativa/funcional, por cautela, do porte de arma do comandante.
