O novo presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Ionilson Sampaio, recebeu nesta terça-feira (22) o relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem. O documento foi entregue durante a 9ª reunião da comissão, realizada no Plenário Valério Caldas de Magalhães, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

O relatório apresenta uma série de recomendações ao Iteraima, como a investigação das áreas citadas, fiscalização presencial, análise documental, revisão de processos e o eventual cancelamento de títulos de propriedade obtidos de forma irregular.

A CPI tem como objetivo apurar ocupações indevidas de terras públicas — tanto urbanas quanto rurais — e a possível atuação de organizações criminosas nesses esquemas em Roraima.

O presidente da comissão, deputado Jorge Everton (União), afirmou que os trabalhos continuarão com o recebimento de novas denúncias e o acompanhamento das ações do Iteraima. Ele destacou o foco da CPI em garantir que a regularização fundiária beneficie de fato os trabalhadores da agricultura familiar.

“Havendo interesse do Estado, com o novo presidente do Iteraima, em parceria com o Poder Judiciário e a Assembleia Legislativa, poderemos encerrar essas disputas judiciais, promover acordos e garantir a terra a quem realmente a merece”, disse o parlamentar.

Everton também alertou para as consequências da inação estatal em relação à regularização fundiária, mencionando que o não cumprimento das cláusulas do termo de doação pode resultar na devolução das terras à União. “É um risco para o Estado não resolver esse problema. De acordo com o termo de doação, se as cláusulas não forem cumpridas, as terras podem ser devolvidas à União — e não podemos permitir que isso aconteça”, frisou.

Ionilson Sampaio garantiu que o Iteraima atuará com transparência e já iniciou articulações com outras instituições. Segundo ele, a gestão está comprometida com a busca de soluções para os impasses fundiários. “Acreditamos que, com base nas apurações da CPI, poderemos resolver os impasses. Se houver culpados, serão responsabilizados. E aquilo que for passível de correção, será sanado, evitando os conflitos, que são o pior desfecho em questões fundiárias mal resolvidas”, afirmou.

Além de Jorge Everton e Ionilson Sampaio, participaram da reunião os deputados Renato Silva (Podemos), relator da CPI; Marcinho Belota (PRTB); Chico Mozart (Progressistas); e Neto Loureiro (PMB), este último como convidado. O presidente da Assembleia Legislativa e membro da comissão, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), acompanhou os trabalhos por videoconferência e reafirmou o comprometimento do Parlamento com a causa.

“Nos colocamos à disposição, enquanto Assembleia e enquanto CPI, para corrigir distorções e garantir que a terra chegue a quem realmente produz e merece”, declarou.

Instaurada em 20 de fevereiro de 2025, por meio do Ato da Presidência nº 003/2025, a CPI da Grilagem de Terras foi criada para investigar a suposta atuação de uma organização criminosa responsável por grilar terras públicas urbanas e rurais no estado. As investigações se concentram nas glebas Baliza, Equador, Ereu, Cauamé e PDA Anauá.

Em pouco mais de dois meses de trabalho, a comissão realizou oitivas com testemunhas e investigados, apurando não apenas casos de grilagem, mas também denúncias relacionadas a ameaças, agressões e danos a moradias.