O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Muaná, realizou, na última quinta-feira, 10, uma diligência que resultou na interdição de um matadouro clandestino localizado na região da Ponte da Ita, no Município de Muaná, no Marajó.
A ação foi coordenada pelo promotor de Justiça Luiz Gustavo da Luz Quadros, titular da Promotoria local, com o apoio da promotora de Justiça Érica Almeida de Sousa, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUCON).
Também integraram a operação os técnicos do MPPA, Maria do Carmo Andion Farias (médica veterinária) e Thiago Matos (engenheiro sanitarista), além de representantes da Defesa Civil, Vigilância Sanitária Municipal e da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA).
No local, a equipe constatou graves irregularidades, como o abate clandestino de suínos em condições totalmente insalubres, com sangue e dejetos sendo despejados diretamente no rio. Os animais eram transportados em uma balsa, sem qualquer tipo de documentação, e a carne seria comercializada na cidade.
Diante dos crimes, o promotor de Justiça Luiz Gustavo Quadros, prendeu duas pessoas em flagrante e encaminhou para Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais. Os responsáveis deverão responder por diversos crimes, entre eles:
- Maus-tratos a animais (art. 32 da Lei 9.605/1998)
- Poluição ambiental (art. 54 da Lei 9.605/1998)
- Transporte irregular de animais (art. 29, §1º, III da Lei 9.605/1998)
- Crimes contra as relações de consumo (art. 7º da Lei 8.137/1990).
A atuação do MPPA visa proteger a saúde da população, o meio ambiente e os direitos dos consumidores, combatendo práticas ilegais que colocam em risco a segurança sanitária e ambiental da região. O Ministério Público segue acompanhando o caso e adotará todas as medidas legais para garantir a responsabilização dos envolvidos e evitar novas ocorrências.
