O Ministério Público do estado do Pará (MPPA), por meio do 3º promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo, Raimundo Moraes, expediu a Recomendação nº 05/2025 à Prefeitura de Belém e ao Governo do Estado, para que providenciem a transferência total da implantação e gestão do Sistema BRT Municipal de Belém para a responsabilidade do Governo do Estado do Pará, viabilizando o alcance da integração plena do sistema com gestão unificada, integrando-o ao Sistema BRT-Metropolitano.
A medida visa garantir a eficiência para a implantação, gestão e operação da prestação de serviço adequado de transporte público na região metropolitana de Belém.
No documento o MPPA recomenda que haja uma gestão unificada dos dois sistemas (Municipal e Metropolitano), garantindo integração física , tarifária e operacional, apontando que, devido ao evento da COP-30 previsto para novembro de 2025, podem ocorrer dificuldades de fluidez do trânsito, pois é um evento internacional que exige estrutura eficiente de transporte.
A demora na implementação do sistema integrado de BRT Municipal e Metropolitano pode causar prejuízos diretos à população, tais como perda de tempo, desconforto, tarifas elevadas e mobilidade deficiente, especialmente quem depende do transporte entre municípios.
O MPPA estabelece o prazo de 10 dias úteis, para que Município e Estado respondam por escrito à Recomendação e com as justificativas técnicas e jurídicas caso decidam não acatar a recomendação.
