A deputada federal Helena Lima (MDB) assinou, nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei 2858/22, conhecido como “PL da Anistia”, que propõe discutir a possibilidade de perdão judicial a parte dos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. A assinatura, feita ao lado do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), chamou atenção nas redes sociais, mas a parlamentar reforça que sua decisão está pautada na responsabilidade, no equilíbrio e, acima de tudo, no compromisso com a democracia e com o povo de Roraima.

Antes de tudo: o que é o PL da Anistia?

É importante esclarecer que o Projeto de Lei 2858/22 foi apresentado em novembro de 2022, um mês e meio antes dos ataques às sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

O texto, de autoria do deputado Vitor Hugo (PL-GO), tem como objetivo discutir a concessão de anistia — ou seja, perdão — a pessoas que participaram de manifestações políticas e que tenham sido processadas ou condenadas judicialmente, desde que sua participação não tenha envolvido violência, depredação ou tentativa de golpe.

O projeto voltou à pauta nacional após os atos de 8 de janeiro. Desde então, o debate passou a girar em torno da possibilidade de perdoar judicialmente algumas pessoas envolvidas naquele episódio, mas de maneira seletiva e proporcional. A ideia não é absolver todos, mas analisar o nível de envolvimento de cada pessoa.

Helena Lima defende uma postura equilibrada e humanizada

A deputada Helena Lima reforça que é fundamental distinguir entre quem foi manipulado e quem de fato liderou ataques contra a democracia. “Muitas pessoas presentes naquele dia — trabalhadores, idosos, mães de família, cidadãos comuns — foram utilizadas e influenciadas, sem plena consciência da gravidade do que estava acontecendo. Para esses casos, é legítimo discutir uma saída que leve em conta a proporcionalidade das penas e as circunstâncias de sua participação”, afirma.

Por outro lado, a deputada é enfática ao declarar que não há espaço para anistiar quem articulou, financiou ou liderou qualquer tentativa de rompimento com a ordem democrática. “Nenhum líder está acima da Constituição ou das instituições que garantem a estabilidade do nosso país”, completa.

Democracia como pilar inegociável

Helena Lima reafirma seu compromisso com a democracia, o Estado de Direito e a Justiça — princípios que considera inegociáveis. Sua atuação parlamentar é marcada por equilíbrio e independência, transitando com responsabilidade entre pautas de diferentes campos ideológicos, sempre buscando o que for melhor para o Brasil e para o povo de Roraima.

“Mesmo sendo um tema sensível, é nosso dever debater com seriedade. Não se trata de impunidade, mas de justiça. Nem todos os que estiveram presentes agiram com intenção criminosa. É preciso separar com responsabilidade, punir quem deve ser punido e, ao mesmo tempo, não fechar os olhos para a realidade de quem foi usado como massa de manobra”, pontua.

A deputada segue acompanhando com atenção os desdobramentos desse tema no Congresso Nacional, reafirmando sua postura de diálogo, equilíbrio e respeito às leis — sempre em defesa do Brasil, da democracia e do povo que a elegeu.