O senador Eduardo Braga (MDB-AM) e relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dispõe sobre a segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária, reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes de diversos municípios brasileiros para discutir a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o tributo estadual que substituirá o ICMS e o ISS e será distribuído entre estados e municípios no novo modelo tributário sobre o consumo do país.
Hoje, 27, após participar da reunião do colégio de líderes, o parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Embora tenha evitado fixar um prazo para votação da matéria, o senador admitiu que a intenção é finalizar toda a tramitação do assunto ainda no primeiro semestre de 2025.
“O plano de trabalho (será entregue) quarta-feira (na CCJ). Não dá para estabelecer uma data para a votação, pois ainda vamos ter as audiências públicas, mas a ideia é resolver tudo no primeiro semestre”, afirmou Braga.
Reunião de Braga com prefeitos e Haddad
Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; e do Rio Grande do Sul, Sebastião Melo; além dos presidentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, e da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski
No encontro a pauta principal foi a criação e a composição do Comitê Gestor do IBS, a entidade que ficará responsável por distribuir entre estados e municípios o novo tributo.
