O vereador Adriano Costa da Silva (MDB), de São João da Baliza, protocolou na segunda-feira, 17, um requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes cometidas pela prefeita Luiza Maura (PP) nos Processos Seletivos nº 001/SEMED/2023 e nº 001/SEMED/2025, para contratação de professores, pessoal de apoio e formação de cadastro reserva.

A solicitação visa apurar denúncias de interferência indevida da prefeita Luiza Maura (PP) e de outros agentes públicos na manipulação de resultados, favorecendo apadrinhados políticos e comprometendo a lisura dos certames. Em resposta, a prefeita classificou o pedido de CPI como tendo “caráter meramente exibicional”.

O pedido de CPI

O requerimento destaca que, segundo informações recebidas pelo vereador, houve manipulação na pontuação dos candidatos, favorecendo aliados políticos em detrimento de concorrentes que teriam obtido melhores resultados. A denúncia inclui ainda a possibilidade de contratação ilegal de pessoas, o que comprometeria a legitimidade do processo seletivo e causaria prejuízo ao erário público.

“Requer-se a abertura desta CPI para apurar as denúncias de interferência e manipulação no Processo Seletivo nº 001/SEMED/2023, que resultaram na contratação ilegal de pessoas sem classificação adequada”, declarou Adriano Costa, em sua justificativa para o pedido.

O vereador também solicita investigação sobre o envolvimento de membros do Executivo municipal, incluindo a prefeita Luiza Maura, e possíveis atos de falsificação de documentos que teriam sido utilizados para justificar as contratações irregulares.

Além disso, o pedido de abertura da CPI busca investigar o uso de recursos públicos, com ênfase no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), diante das suspeitas de desvio de verbas.

Denúncia ao MP

Além do pedido de criação de CPI, o vereador também levou as denúncias de irregularidades nos processos seletivos ao Ministério Público. Na denúncia enviada a à promotora Lara Von Held no dia 7 de fevereiro, o vereador alegou que houve favorecimento de apadrinhados políticos durante a seleção, com manipulação das notas dos candidatos para beneficiar alguns e prejudicar outros.

Operação do MP nas casas da prefeita

Em decorrência dessas denúncias, o Ministério Público, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou uma operação no início de março de 2025, realizando buscas e apreensões nas residências da prefeita, na sede da Prefeitura e na Secretaria Municipal de Educação.

Durante a operação, foram apreendidos R$ 190 mil em espécie e cinco aparelhos celulares, o que ampliou as suspeitas de envolvimento da prefeita e de sua equipe em esquemas ilícitos. A investigação busca esclarecer se houve desvio de recursos públicos, especialmente relacionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), e apurar a responsabilidade de todos os envolvidos nas possíveis fraudes.

Resposta de Luiza Maura

Em nota enviada ao Portal O Fato, a prefeita Luiza Maura afirmou que o requerimento de abertura de CPI tem caráter “meramente exibicional”, uma vez que não foi atingido o número mínimo de assinaturas exigido pela Lei Orgânica do Município.

“Quanto à suposta alegação de fraude no processo seletivo, o vereador se baseia apenas no fato de seus irmãos e apoiadores não terem sido selecionados no atual seletivo, fato que aconteceu nos processos seletivos coordenados por sua esposa quando Secretaria Municipal de Educação no município”, concluiu a nota.