A atuação dos deputados federais Zé Haroldo Cathedral (PSD) e Gabriel Mota (Rep) junto ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Carlos Fávaro, garantiu a retomada das exportações de frutas do Estado de Roraima. Nesta sexta-feira (14), será publicada a Portaria n° 766, de 12 de março de 2025, que regulamenta a fiscalização e define as regras para a comercialização e exportação de frutos hospedeiros da mosca da carambola.
Com a nova norma, as propriedades produtivas que estiverem livres da praga poderão exportar frutas, desde que atendam aos critérios de controle estabelecidos pelo Ministério da Agricultura. A medida também se aplica aos estados do Pará e Amapá. A Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr) será responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento dessas exigências, garantindo a segurança fitossanitária das produções.
De acordo com a regulamentação, cada produtor deverá estruturar uma unidade de produção sob a supervisão de um responsável técnico, encarregado do monitoramento contínuo da propriedade. Esse acompanhamento inclui a instalação e fiscalização de armadilhas para detectar a presença da mosca da carambola. Caso a área seja considerada livre da praga, o técnico emitirá um selo de certificação, permitindo a comercialização dos frutos para outras cidades e estados.
O deputado Zé Haroldo Cathedral ressaltou que a reabertura das exportações de frutas era uma demanda aguardada há mais de 15 anos. “Trata-se de uma grande conquista para os fruticultores de Roraima. Um trabalho que teve início ainda no mandato do meu pai, e me orgulho de ter dado continuidade, atuando diretamente para resolver esse entrave econômico. Essa medida beneficia mais de 20 mil produtores regionais, fortalece nossa economia e gera mais emprego e renda”, destacou.
O deputado Gabriel Mota também celebrou a decisão e destacou o impacto positivo para os produtores locais. “Essa é uma vitória para os agricultores de Roraima, que em breve poderão expandir seus mercados e fortalecer a economia do estado. Essa medida representa um novo momento para a fruticultura local, trazendo mais oportunidades para os nossos trabalhadores e impulsionando o desenvolvimento regional”, afirmou.
Zé Haroldo Cathedral também reconheceu o empenho do governador Antonio Denarium na retomada das exportações e nos investimentos realizados para o setor. Atualmente, Roraima conta com 1.300 propriedades mapeadas e 60 técnicos qualificados para assegurar o cumprimento das exigências da nova regulamentação.
Restrições anteriores
Desde 2010, quando foi identificado o primeiro foco da mosca da carambola em Roraima, o Estado estava impedido de exportar frutas hospedeiras da praga para outros estados. A proibição gerava prejuízos anuais superiores a R$ 100 milhões, segundo o superintendente da Superintendência Federal de Agricultura em Roraima (SFA-RR), Naicon Rodrigues.
Com a nova regulamentação, os produtores de Roraima voltam a ter acesso ao mercado nacional, impulsionando a economia e fortalecendo o setor agrícola do estado.
