A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) anunciou a nova composição das 22 comissões permanentes para o biênio 2025/2026. Esses colegiados são responsáveis pela análise de projetos de lei, fiscalização de obras públicas e realização de audiências públicas sobre temas de interesse da sociedade. A relação completa dos membros pode ser consultada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial do Parlamento.

O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou que a definição dos integrantes permitirá maior agilidade na tramitação das matérias legislativas.

“Vários projetos que aguardavam andamento agora poderão ser analisados pelas comissões e encaminhados ao Plenário para votação”, afirmou.

Escolha e funcionamento das comissões

Conforme o Regimento Interno da Assembleia, os integrantes das comissões são designados por ato do presidente do Legislativo, com base nas indicações dos líderes das bancadas ou blocos parlamentares.

“Cada partido tem direito a um número específico de vagas. Após as indicações, os membros se reúnem para eleger o presidente de cada comissão”, explicou Sampaio, ressaltando que o processo seguiu o prazo regimental.

Cada comissão é composta por até cinco parlamentares, exceto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), que conta com sete membros. Suas atribuições incluem reuniões ordinárias, fiscalização de obras, visitas técnicas, audiências públicas e convocação de autoridades ou empresas para esclarecimentos.

O superintendente Legislativo da ALE-RR, Jardel Souza, reforçou a importância das comissões na análise das propostas legislativas.

“Antes de serem votadas, as matérias passam por uma ou mais comissões, onde são discutidas, aprimoradas e, se necessário, emendadas. O objetivo é garantir que cheguem ao Plenário no melhor formato para a população”, afirmou.

Fiscalização e participação popular

As comissões também desempenham papel fundamental na fiscalização de secretarias do Executivo, podendo convocar gestores e promover debates públicos.

“As audiências públicas são um instrumento valioso, pois permitem discutir demandas e buscar soluções concretas, seja por meio de projetos de lei ou encaminhamentos a órgãos competentes”, acrescentou Souza.

Ele também ressaltou a importância da participação popular.

“As comissões são um canal direto entre a sociedade e o Legislativo. Qualquer cidadão pode apresentar denúncias, sugestões ou reclamações sobre temas como saúde, infraestrutura e segurança, pois elas têm atribuição constitucional para atuar nessas demandas”, concluiu.

Comissões Permanentes

I – Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Presidente: Marcos Jorge

Vice-Presidente: Dr. Claudio Cirurgião

Membros: Isamar Júnior, Aurelina Medeiros, Rárison Barbosa, Coronel Chagas, Armando Neto

II – Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência

Presidente: Aurelina Medeiros

Vice-Presidente: Soldado Sampaio

Membros: Coronel Chagas, Joilma Teodora, Dr. Claudio Cirurgião

III – Comissão de Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário

Presidente: Rárison Barbosa

Vice-Presidente: Coronel Chagas

Membros: Jorge Everton, Soldado Sampaio, Lucas Souza

IV – Comissão de Educação, Desportos e Lazer

Presidente: Coronel Chagas

Vice-Presidente: Angela Águida Portella

Membros: Dr. Claudio Cirurgião, Marcos Jorge, Isamar Júnior, Aurelina Medeiros, Dr. Meton

V – Comissão de Cultura e Juventude

Presidente: Lucas Souza

Vice-Presidente: Catarina Guerra

Membros: Éder Lourinho, Dr. Meton, Tayla Peres

VI – Comissão de Saúde e Saneamento

Presidente: Dr. Claudio Cirurgião

Vice-Presidente: Neto Loureiro

Membros: Marcelo Cabral, Renato Silva, Dr. Meton, Gabriel Picanço, Marcinho Belota

VII – Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle

Presidente: Jorge Everton

Vice-Presidente: Armando Neto

Membros: Marcinho Belota, Aurelina Medeiros, Neto Loureiro, Renato Silva, Marcos Jorge

VIII – Comissão de Tomada de Contas

Presidente: Renato Silva

Vice-Presidente: Soldado Sampaio

Membros: Jorge Everton, Neto Loureiro, Armando Neto

IX – Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Presidente: Tayla Peres

Vice-Presidente: Lucas Souza

Membros: Neto Loureiro, Joilma Teodora, Catarina Guerra

X – Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural

Presidente: Armando Neto

Vice-Presidente: Gabriel Picanço

Membros: Marcelo Cabral, Aurelina Medeiros, Éder Lourinho

XI – Comissão de Terras, Colonização e Zoneamento Territorial

Presidente: Odilon

Vice-Presidente: Marcelo Cabral

Membros: Gabriel Picanço, Isamar Júnior, Éder Lourinho

XII – Comissão dos Povos Originários e Tradicionais

Presidente: Dr. Meton

Vice-Presidente: Lucas Souza

Membros: Marcelo Cabral, Armando Neto, Odilon

XIII – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Presidente: Éder Lourinho

Vice-Presidente: Joilma Teodora

Membros: Rárison Barbosa, Soldado Sampaio, Armando Neto

XIV – Comissão de Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviços

Presidente: Gabriel Picanço

Vice-Presidente: Idázio da Perfil

Membros: Odilon, Angela Águida Portella, Catarina Guerra

XV – Comissão de Relações Internacionais, de Ciência, Tecnologia e Inovação

Presidente: Chico Mozart

Vice-Presidente: Marcinho Belota

Membros: Marcos Jorge, Jorge Everton, Idázio da Perfil

XVI – Comissão de Viação, Transportes e Obras

Presidente: Catarina Guerra

Vice-Presidente: Dr. Meton

Membros: Renato Silva, Rárison Barbosa, Angela Águida Portella

XVII – Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social

Presidente: Joilma Teodora

Vice-Presidente: Aurelina Medeiros

Membros: Catarina Guerra, Angela Águida Portella, Tayla Peres

XVIII – Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa

Presidente: Isamar Júnior

Vice-Presidente: Catarina Guerra

Membros: Lucas Souza, Tayla Peres, Odilon

XIX – Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Presidente: Angela Águida Portella

Vice-Presidente: Isamar Júnior

Membros: Dr. Meton, Marcinho Belota, Lucas Souza

XX – Comissão de Ética Parlamentar

Presidente: Neto Loureiro

Vice-Presidente: Marcos Jorge

Membros: Dr. Claudio Cirurgião, Marcinho Belota, Renato Silva

Suplentes:

1ª Suplente: Éder Lourinho

2º Suplente: Gabriel Picanço

XXI – Comissão de Defesa e Proteção aos Direitos dos Animais

Presidente: Marcinho Belota

Vice-Presidente: Chico Mozart

Membros: Angela Águida Portella, Soldado Sampaio, Rárison Barbosa

XXII – Comissão de Minas e Energia

Presidente: Idázio da Perfil

Vice-Presidente: Marcelo Cabral

Membros: Gabriel Picanço, Éder Lourinho, Odilon