A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem de Terras, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), recebeu graves denúncias durante a primeira reunião, realizada em frente à Câmara Municipal de Rorainópolis, com mais de 300 pessoas, incluindo associações, vereadores e deputados.

“Há quatro anos, grileiros se revezam para nos ameaçar, queimar barracos, destruir plantações e fazer armadilhas. As pessoas passam mal, outras estão ficando depressivas e eu tive um princípio de AVC devido aos conflitos. Trabalhamos apenas para ter prejuízo”, desabafou a produtora rural Marta Valéria, que, junto com 80 famílias, vive na Vicinal dos Pampas, dentro da Gleba PDA Anauá, na região de Novo Paraíso, em Caracaraí.

Ela conta que, ao longo dos anos, grileiros entram na Justiça para ocupar a região, local onde essas famílias moram e tiram o próprio sustento. Durante o processo, impõem medo por meio de represálias. Por isso, os moradores pedem providências das autoridades para garantir segurança jurídica e pessoal. Em 2024, por exemplo, os criminosos queimaram 22 barracos e forçaram os moradores a incendiar seus próprios pertences.

O encontro foi solicitado pelo presidente da Câmara, vereador Márcio Alves de Sousa (PP), após moradores denunciarem crimes de grilagem na vicinal Zé Evaldo, além de prejuízos financeiros e ameaças de morte.

Diante da gravidade da situação e do apelo popular, a CPI, criada em 20 de fevereiro para investigar denúncias sobre a existência de uma organização criminosa voltada à apropriação ilegal de terras públicas e privadas no Estado, promoveu essa primeira ação em Rorainópolis, reunindo também moradores de Caroebe, São João da Baliza e São Luiz do Anauá.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que integra a CPI, enfatizou que as investigações serão rigorosas.

“São relatos graves de tortura, ameaça, queima de casas e denúncias concretas de grilagem. Precisamos apurar com responsabilidade, sem perder o foco, e saber até que ponto o poder público está apoiando e compactuando com essa prática em áreas habitadas”, destacou.

Ele garantiu que os responsáveis serão identificados e responsabilizados. “As denúncias serão investigadas e os indiciamentos necessários serão feitos para punir quem está agindo de forma desonesta, utilizando poder econômico e político para se apropriar de terras de maneira indevida”, reforçou.

 Próximos passos

O presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), ressaltou que esta foi apenas a primeira etapa do trabalho da comissão, que seguirá apurando os fatos.

“Ouvimos a população, os produtores e agricultores que estão tendo seus direitos violados. Agora, reuniremos toda a documentação solicitada pelo relator Renato Silva e daremos início às diligências”, explicou.

Everton destacou que a CPI usará tecnologia para mapear as áreas invadidas. “Muitas dessas terras precisarão ser inspecionadas com imagens de satélite para termos provas concretas”, acrescentou.

A comissão seguirá com oitivas e investigações para identificar e responsabilizar os envolvidos.

Investigação e segurança jurídica

O presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), destacou que a comissão busca garantir justiça social e segurança jurídica aos produtores.

“Esse é o primeiro passo para a condução dos trabalhos. Ouvimos a população, os agricultores e aqueles que tiveram seus direitos violados. Agora, reuniremos toda a documentação solicitada pelo relator, deputado Renato Silva, e realizaremos diligências. As denúncias são graves e precisam ser investigadas. Vamos responsabilizar quem estiver envolvido”, afirmou.

O relator da CPI, deputado Renato Silva (Podemos), apresentou o plano de trabalho e enfatizou a importância da colaboração de órgãos públicos e da sociedade civil para identificar as irregularidades e punir os responsáveis.

“Vamos apurar todas as denúncias com responsabilidade. Nosso objetivo é concluir os trabalhos ainda este ano. Sabemos que a distribuição de terras em Roraima enfrenta grande desorganização. Investigaremos a conduta de servidores e a atuação de grandes e pequenos grileiros, pois não podemos permitir que o pequeno produtor enfrente dificuldades para trabalhar em sua própria terra”, ressaltou.

O presidente da ALE-RR e membro da CPI, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), reforçou o papel da Casa Legislativa na apuração das possíveis fraudes na legalização de terras.

“Nosso principal objetivo com esta CPI é garantir a segurança jurídica das terras em Roraima. Vamos identificar aqueles que, de má-fé, usaram do poder econômico e político para se apropriar indevidamente de terras. Não mediremos esforços para responsabilizá-los”, declarou.

Esforço Parlamentar

O vice-presidente da CPI, deputado Armando Neto (PL), ressaltou que a primeira fase da investigação busca reunir dados e informações essenciais para o andamento dos trabalhos.

“É uma satisfação contribuir com esse processo. A Assembleia está aqui para fiscalizar, auxiliar e garantir que o Estado funcione corretamente. Atuaremos com clareza e respeito”, afirmou.

Apoio Técnico

A CPI foi instaurada após uma denúncia do Ministério Público de Contas (MPC-RR), que solicitou o afastamento da presidente do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima), Dilma Costa, por suspeita de envolvimento em grilagem e concessão irregular na regularização fundiária da Gleba Baliza, no sul do estado.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado destacou que a medida foi preventiva. “Temos vários inquéritos abertos, e essa situação se arrasta há pelo menos três anos. As denúncias feitas por agricultores ao MPC motivaram nossa representação à Assembleia”, explicou.

À frente do Iteraima desde fevereiro de 2023, Dilma Costa afirmou que prestará todos os esclarecimentos necessários e que o órgão está à disposição para fornecer informações sobre o processo de regularização da Gleba Baliza.

 “A Gleba Baliza está em processo de regularização, abrangendo mais de 906 mil hectares, dos quais apenas 400 mil são de responsabilidade do estado. Após a conclusão desse processo, realizaremos o cadastramento das famílias para assegurar o direito daqueles que vivem e produzem na região”, concluiu.

Canal de denúncias

Moradores que tenham denúncias sobre grilagem de terras podem entrar em contato com a CPI por meio do número (95) 98423-4691. As informações podem ser enviadas de forma anônima.