A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) instaurou, nesta quinta-feira (20), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias sobre a atuação de uma organização criminosa envolvida na grilagem de terras públicas, rurais e urbanas, no Estado. A criação da comissão ocorreu por meio do Ato da Presidência nº 003/2025.
A CPI será presidida pelo deputado Jorge Everton (União) e contará com Armando Neto (PL) como vice-presidente e Renato Silva (Podemos) como relator. Também integram a comissão os deputados Marcinho Belota (PRTB), Chico Mozart (PRTB), Neto Loureiro (PMB) e o presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (Republicanos).
Segundo Jorge Everton, a CPI das Terras foi motivada por uma denúncia do Ministério Público de Contas (MPC), que solicitou o afastamento da presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Lindalva Pereira da Costa. A suspeita envolve grilagem de terras públicas e favorecimento indevido na regularização fundiária da Gleba Baliza, no sul do Estado.
“A partir de agora, nós vamos agir com o interesse de descobrir essa organização criminosa que está por trás de tudo isso, narrada pelo Ministério Público de Contas. Esse problema foi levado diversas vezes para o governador [Antonio Denarium], nunca foi resolvido e agora nós iremos apurar, por meio da CPI”, afirmou Everton.
O parlamentar destacou a importância da comissão para esclarecer os fatos tanto à sociedade roraimense quanto às pessoas afetadas pelos supostos atos irregulares.
“Acredito que este trabalho irá trazer um resultado para a sociedade que garanta a segurança jurídica da terra. A CPI é o desejo da minoria que tem que ser aceito no parlamento e ser levado com seriedade, porque nós estamos tratando de interesse da sociedade, dos nossos agricultores, produtores e investidores que vêm de fora”, pontuou.
O vice-presidente da comissão, deputado Armando Neto, enfatizou o papel da Assembleia Legislativa na apuração de denúncias e na garantia da segurança jurídica para os pequenos produtores rurais, que podem ser prejudicados pela grilagem.
“Roraima é um estado que está em ascensão na produção rural, então precisamos dar amparo no que for necessário para o produtor, seja ele de pequeno ou médio porte. Precisamos resolver a situação o mais rápido possível para sair dessa problemática e dar uma solução definitiva”, declarou.
O presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio, reforçou que o Poder Legislativo tem a responsabilidade de investigar as denúncias e dar uma resposta à população.
“Esta Casa não poderia ter outro comportamento que não fosse apurar e depois identificar a irregularidade, e responsabilizar seja o gestor ou o grileiro. Caso não sejam identificadas irregularidades, encerraremos o trabalho”, afirmou.
A primeira reunião da CPI está marcada para segunda-feira (24) no município de Rorainópolis, no sul do Estado, a pedido da Câmara Municipal, devido ao alto número de casos de grilagem na região.
Além disso, o relator da comissão irá elaborar um plano de trabalho para definir as diligências necessárias, as pessoas a serem ouvidas e os próximos passos da investigação.
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