O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) cobrou esclarecimentos da Prefeitura de Manaus e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) sobre o aumento da tarifa do transporte público para R$ 5,00. A decisão, anunciada pelo prefeito David Almeida (Avante), está suspensa por ordem judicial, e o tribunal agora exige a apresentação de documentos que justifiquem a medida.

A solicitação ocorre no âmbito de uma representação feita pelo deputado estadual Wilker Barreto (PMN), que apontou possível “falta de transparência e falta de economicidade no reajuste do preço da tarifa de transporte público”, afirmou o relator do caso no TCE, conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva.

Segundo a denúncia, o aumento foi decidido sem consulta pública ou divulgação prévia de estudos técnicos. O deputado argumenta que a medida desrespeita princípios como razoabilidade, moralidade administrativa e modicidade tarifária. Por isso, pediu a suspensão do reajuste até que a gestão municipal apresente uma justificativa detalhada.

O tribunal reconheceu que há uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendendo o reajuste, mas reforçou a necessidade de apuração. “A adequada ponderação entre urgência da medida e fundamento jurídico da pretensão é fundamental para que a decisão mantenha o equilíbrio entre a proteção ao interesse público e o respeito ao devido processo legal”, destacou o conselheiro.

A Prefeitura de Manaus e o IMMU têm um prazo de cinco dias úteis para encaminhar ao tribunal os documentos que embasaram o reajuste tarifário. “Torna-se imprescindível analisar detidamente os fatos e munir os autos de documentos, como o processo administrativo que consubstanciou a medida adotada pela Prefeitura e pelo IMMU”, pontuou Desterro e Silva.