Após pressão de movimentos populares e mais de 20 dias de ocupação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e protestos de movimentos indígenas, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), assinou um Termo de Compromisso, garantindo a revogação da Lei 10.820/2024.
O documento, resultado de intensas negociações, foi firmado entre o governo estadual, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), a Procuradoria-Geral do Estado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) e lideranças indígenas e quilombolas.
O presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), destacou o acordo como um marco do diálogo entre as partes envolvidas. “Após receber representantes dos povos indígenas e servidores da educação na Alepa, articulei uma reunião na Seplad, garantindo que todas as partes fossem ouvidas e contempladas. O resultado desse esforço foi um Termo de Compromisso firmado entre todas as partes envolvidas”, afirmou.
Chicão também enfatizou o comprometimento das autoridades na construção do entendimento. “O documento foi assinado pelo governador Helder Barbalho, pela vice-governadora Hana Ghassan, por mim e por parlamentares que também acompanharam e reafirmaram esse compromisso junto comigo, reforçando a importância dessa conquista”, declarou.
A assinatura do termo ocorre após semanas de mobilização. Desde 14 de janeiro, indígenas e educadores ocupavam a sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em protesto contra mudanças no Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e no Some Indígena (Somei), além da extinção de gratificações docentes.
O parlamentar afirmou que com o compromisso firmado, abre-se um novo canal de diálogo entre o governo e os manifestantes. “Este é o verdadeiro caminho: respeito, entendimento e compromisso. Mais uma vez, o diálogo e a união mostraram sua força!”, concluiu Chicão.
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