O Ministério Público do Amazonas (MP) instaurou uma Notícia de Fato para apurar os gastos públicos com a 22ª Festa da Castanha, no município de Tefé, prevista para ocorrer entre os dias 1º e 4 de maio de 2025. O evento chamou a atenção pelos altos custos das atrações artísticas, que totalizam R$ 2,1 milhões.

Entre os artistas confirmados estão Simone Mendes e Pablo, contratados por R$ 900 mil cada, além de Marcynho Sensação, com cachê de R$ 350 mil. Os valores, divulgados pela Prefeitura de Tefé, geraram repercussão nas redes sociais e na imprensa.

De acordo com o promotor de Justiça de Tefé, Vítor Rafael de Morais Honorato, a investigação visa analisar a legalidade, a saúde orçamentária e a razoabilidade dos gastos. “Além disso, persiste a necessidade de analisar a proporcionalidade dos valores diante da situação de emergência declarada pelo município devido à estiagem, assim como possíveis deficiências nos serviços públicos oferecidos à população de Tefé”, afirmou.

Nos últimos meses, Tefé enfrentou sucessivas emergências decretadas devido à seca, queimadas florestais e tempestades, reforçando a necessidade de avaliar o uso de recursos públicos, especialmente em um cenário de adversidade.

As contratações artísticas foram realizadas por meio de inexigibilidade de licitação, conforme prevê o artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. No entanto, a promotoria destacou que não houve transparência na divulgação de convênios ou parcerias com o governo estadual que pudessem justificar os recursos adicionais mencionados pela prefeitura.

Além dos cachês, a investigação abrange outros custos do evento, como estrutura, organização, iluminação e som.

MP deu prazo de 10 dias para prefeitura apresentar documentos

O promotor Vítor Rafael de Morais Honorato concedeu um prazo de dez dias para que o prefeito Nicson Marreira Lima apresente informações e comprovações documentais sobre a previsão orçamentária e as fontes de custeio da festa. Também foi solicitado à Câmara Municipal de Tefé uma cópia da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

A promotoria ainda requisitou dados sobre convênios ou parcerias com o Governo do Amazonas, informações sobre emendas parlamentares destinadas à festa e o cronograma de ações voltadas ao combate à estiagem e queimadas no município.

Entre as prioridades destacadas, foi solicitado que a Prefeitura comprove a regularidade nos pagamentos de salários e benefícios aos servidores municipais, reforçando a necessidade de priorizar despesas essenciais.