Após nove dias de ocupação do prédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em Belém por lideranças indígenas, o Governo do Pará anunciou, na quarta-feira (22), a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar a Política Estadual de Educação Escolar Indígena.
O GT foi instituído por meio do Decreto Estadual 4.430/2025 e terá 15 dias para apresentar uma minuta de Projeto de Lei. A proposta inclui debates presenciais em oito regiões do estado e uma consulta pública online.
A ocupação, iniciada no dia 14 de janeiro, foi organizada para reivindicar avanços na educação indígena, levando o governo estadual a dialogar com representantes da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Segundo lideranças, o movimento foi necessário para pressionar o Estado a atender demandas que já são discutidas há anos.
Composição e atuação do Grupo de Trabalho
O GT será liderado pelo procurador-geral do Estado, Ricardo Nasser Sefer, e contará com representantes ds seguinte órgãos estaduais:
- Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
– Ricardo Nasser Sefer (Procurador-Geral do Estado) – Coordenador do GT
– Bruno Maia Ferreira (Procurador do Estado)
– Gustavo Tavares Monteiro (Procurador do Estado)
– Roberta Carvalho da Silva (Procuradora do Estado) - Secretaria de Estado de Educação (Seduc)
– Stephanie Flávia Ferreira de Carvalho (Secretária Adjunta de Planejamento e Finanças)
– Veraneize dos Anjos Alves (Coordenadora da Educação Escolar Indígena) - Casa Civil da Governadoria
– Walter Costa Junior (Assessor Jurídico) - Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad)
– Thainná Magalhães de Alencar Vieira (Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas)
– Anna Cláudia Malcher Muniz (Coordenadora de Carreiras e Remuneração)
– Waldecir Oliveira da Costa (Analista de Gestão Pública) - Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi)
– Fábio Oliveira (Ouvidor dos Povos Indígenas)
– Jamilly Braga (Coordenadora Jurídica Socioambiental) - Universidade do Estado do Pará (Uepa)
– Joelma Cristina Parente Monteiro Alencar (Coordenadora do Núcleo de Formação Indígena) - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Paraense (Fadep)
– Marcelo Thiago França Roque Ribeiro (Diretor de Projetos Educacionais) - Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa)
– Concita Sompré (Presidente)
– Ronaldo Amanayé (Tesoureiro)
– Representantes indígenas das etno-regiões ligadas à Fepipa
Dois representantes de cada uma das seguintes regiões:
- Belém/Guamá
- Marabá/Tucuruí
- Novo Progresso
- São Félix/Redenção
- Altamira
- Itaituba/Jacareacanga
- Oriximiná
- Baixo Tapajós
O objetivo do grupo é elaborar uma legislação que reconheça as especificidades culturais e educacionais dos povos indígenas. A proposta será construída com base em contribuições das comunidades indígenas e da sociedade, obtidas por meio de debates e consultas públicas.
Ricardo Sefer informou que o governo inicialmente planejava alterar a política de educação indígena via decreto. Porém, após os diálogos, optou por elaborar um Projeto de Lei, atendendo aos pedidos das lideranças indígenas, que argumentaram a necessidade de garantir maior estabilidade e segurança jurídica.
Pedido de reintegração de posse parcial
Durante a coletiva de imprensa que anunciou o GT, Ricardo Sefer explicou que o governo acionou a Justiça Federal para limitar a ocupação da Seduc a áreas que não prejudicassem o funcionamento administrativo da secretaria. Ele destacou que o pedido não incluiu uma reintegração de posse total do prédio e que não seria utilizado o uso de força policial.
“A medida foi necessária para assegurar que os serviços oferecidos aos 510 mil alunos da rede pública estadual e aos mais de 40 mil servidores pudessem ser retomados. Pedimos apenas que a ocupação não inviabilizasse o trabalho da secretaria”, declarou o procurador-geral.
Confira o decreto:
