O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (81ª Prodecon), abriu um procedimento administrativo para monitorar e fiscalizar o reajuste tarifário do transporte coletivo urbano convencional em Manaus, previsto para 2025.
A medida foi tomada após o anúncio do aumento no custo integral da passagem de ônibus para R$ 8,10. O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) são os alvos da investigação, com o objetivo de assegurar que os critérios adotados estejam em conformidade com os direitos dos consumidores.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), informou que o novo valor substituirá a tarifa integral de R$ 7,50. Atualmente, os usuários pagam R$ 4,50, devido ao subsídio concedido pela prefeitura. O aumento, segundo o prefeito, tem como principal finalidade recompor a remuneração dos trabalhadores rodoviários e está diretamente ligado aos subsídios municipais, que somaram R$ 520 milhões em 2024 para equilibrar o sistema de transporte.
Almeida destacou ainda que, ao longo deste ano, será avaliado o valor do subsídio necessário para mitigar os impactos do reajuste tarifário sobre a população. A iniciativa foi amplamente divulgada pela imprensa local.
De acordo com a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, o procedimento instaurado pelo MPAM tem como objetivo garantir transparência e razoabilidade nos critérios que fundamentam o aumento da tarifa. Para isso, o órgão requisitou ao IMMU, em um prazo de 10 dias, a entrega de cópias completas dos estudos e pareceres técnicos que embasam o reajuste.
Além disso, o MPAM solicitou ao Sinetram informações detalhadas sobre os custos operacionais e financeiros do sistema de transporte coletivo. Esses dados serão analisados para verificar a legitimidade das justificativas apresentadas para o aumento da tarifa.
As respostas serão analisadas pela 81ª Prodecon, que avaliará a adequação das justificativas aos princípios de legalidade, publicidade e economicidade. O objetivo é garantir que o reajuste tarifário respeite a modicidade da tarifa e minimize os impactos sobre os consumidores, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, que dependem diariamente do transporte público.
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