O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para apurar possíveis casos de discriminação contra venezuelanos que enfrentam dificuldades para emitir o CPF após deixarem o regime de Nicolás Maduro.

O objetivo da investigação é analisar a “eventual inadequação, desnecessidade ou desproporcionalidade” na exigência de documentos estipulada pelo anexo IV da Instrução Normativa nº 2.172/2024 da Receita Federal, que regulamenta a inscrição de estrangeiros no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com foco especial nos venezuelanos.

De acordo com o MPF, é fundamental investigar a possível discriminação sofrida por estrangeiros, especialmente venezuelanos, no acesso a serviços públicos e administrativos, considerando as negativas na emissão do CPF, um documento essencial para a realização de diversas atividades no Brasil.

Foto: Gema Cortes (Organização Internacional para as Migrações)