O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) garantiu uma economia inédita de R$ 572,6 milhões para os cofres públicos de Rondônia em 2024, resultado de suas ações de fiscalização e controle. A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), como parte do balanço anual da instituição.
Esse marco foi alcançado, principalmente, graças à abordagem preventiva e orientadora do Tribunal, que visa evitar danos ao erário. Exemplo disso é a identificação de irregularidades, como indícios de sobrepreço ou restrições à competição em licitações, permitindo a correção antecipada dos processos e evitando prejuízos.
Mais de R$ 3,2 bilhões fiscalizados
Ao longo de 2024, o TCE-RO auditou um total de R$ 3,2 bilhões em diversas áreas essenciais para a qualidade dos serviços públicos. Na infraestrutura, foram fiscalizados R$ 2 bilhões; na saúde, mais de R$ 612 milhões; e na educação, R$ 188 milhões. Outras áreas como administração e agricultura também foram contempladas, com volumes de R$ 397 milhões e R$ 4,6 milhões, respectivamente.
Os resultados refletem o planejamento estratégico delineado no Plano de Gestão 2024/2025, idealizado pelo presidente do TCE-RO, Wilber Coimbra. “São ações, resultados e entregas que reforçam o compromisso inabalável desta gestão com a efetividade da Administração Pública, sempre com foco no bem-estar do povo rondoniense”, destacou Coimbra.
Ele ainda reconheceu o papel dos servidores e demais agentes públicos na obtenção dos resultados: “Os servidores, os membros, o Ministério Público de Contas, todos, com esforço e abnegação, fizeram a diferença em 2024. Minha gratidão a cada um deles.”
Controle Externo Orientado por Dados (CEOD)
Uma das prioridades do Tribunal em 2024 foi a implementação do Controle Externo Orientado por Dados (CEOD), que utiliza ciência de dados e inteligência artificial para otimizar os processos de fiscalização. Essa estratégia proporcionou análises mais precisas, identificação de riscos e melhoria contínua na gestão pública.
Entre os avanços tecnológicos, destacou-se o lançamento do ‘ContAI’, a inteligência artificial desenvolvida pelo TCE-RO. A ferramenta trouxe maior eficiência e precisão às tarefas, além de automatizar processos e se adaptar às demandas da instituição.
Fiscalizações em todos os municípios
Em 2024, o TCE-RO visitou os 52 municípios do estado pelo menos duas vezes, auditando áreas como educação, infraestrutura e previdência. Na saúde, mais de 1,7 milhão de pessoas foram beneficiadas diretamente pelas ações do Tribunal, que buscou aprimorar a qualidade dos serviços prestados em hospitais, UPAs e postos de saúde.
Reconhecimentos e avanços
O trabalho do TCE-RO também gerou avanços em políticas públicas. Na educação, por exemplo, o Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) contribuiu para que Rondônia conquistasse o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2024 na categoria Ouro.
A Escola Superior de Contas, por sua vez, promoveu 4 mil capacitações ao longo do ano, qualificando servidores e gestores públicos para atender melhor à sociedade.
Outro destaque foi o Portal da Transparência do TCE-RO, que recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública, com uma nota histórica de 99,23% de cumprimento dos critérios.
No âmbito internacional, o Tribunal foi reconhecido com o certificado GPTW (Great Place to Work), alcançando 89 pontos, um aumento em relação ao ano anterior.
“Encerramos este ano com a convicção de que estamos trilhando o caminho certo. Seguimos orientados pela inovação, pela transparência e pela construção de uma Administração Pública que responda com efetividade e integridade às demandas da sociedade”, concluiu Wilber Coimbra.
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