O governador do Amazonas, Wilson Lima (União), encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) um projeto de lei solicitando autorização para contrair até R$ 3 bilhões junto ao Banco do Brasil. Somando este pedido a outro enviado recentemente para obter US$ 585 milhões (cerca de R$ 3,5 bilhões) do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o total requerido em novos empréstimos chega a R$ 6,5 bilhões.
A proposta mais recente, o Projeto de Lei Ordinária nº 875 de 2024, começou a tramitar na Aleam nesta quinta-feira, 12. Trata-se de um substitutivo ao projeto enviado na quarta-feira, 11, que previa o mesmo montante de R$ 3 bilhões, mas destinado ao Prodecap VIII e IX (Programa de Apoio às Despesas de Capital).
Segundo o documento, o objetivo é destinar os recursos ao Programa de Desenvolvimento Habitacional e das Despesas de Capital do Amazonas (Prohabcap 2025 e 2026), com foco em habitação de interesse social.
Conforme consta na mensagem do governador, a medida busca “fomentar as políticas habitacionais de interesse social, visando à diminuição do déficit habitacional, através do Fundo Estadual de Habitação – FEH”.
O texto detalha que a operação também visa “a amortização da dívida pública; capitalização do Fundo Garantidor de Parceria Público-Privada; e fortalecimento do Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas – FIDEAM”, além de viabilizar investimentos em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
Empréstimo internacional
Simultaneamente, o governo estadual solicitou à Aleam autorização para o empréstimo junto ao Bird. De acordo com o governador, esses recursos serão usados para “quitar dívidas internas com juros mais altos”.
Ambas as operações terão a garantia da União, o que implica que, em caso de inadimplência, os credores poderão acessar transferências constitucionais ou receitas estaduais, como receitas tributárias e repasses federais.
