O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) o Projeto de Lei nº 701/2024, que propõe uma ampla reestruturação na administração pública estadual. Conforme a proposta, a medida visa otimizar os recursos públicos, reduzir despesas e reorganizar as secretarias e órgãos estaduais. A proposta foi acompanhada por uma mensagem governamental, na qual o chefe do Executivo detalha as mudanças e justificativas para a reforma administrativa.

Mudanças propostas

O projeto prevê a extinção de órgãos e secretarias, bem como a redistribuição de funções entre os remanescentes. Entre as medidas destacam-se:

Extinção de órgãos e redistribuição de competências:

• Serão extintos órgãos como a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), a Fundação Paraense de Radiodifusão (FUNTELPA) e a Secretaria de Estado das Mulheres (SEMU). As atribuições dessas instituições serão incorporadas por outras secretarias, como a de Comunicação (SECOM) e a nova Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Redução de cargos comissionados:

• Serão eliminados 348 cargos comissionados, gerando uma economia anual estimada de R$ 82,8 milhões, segundo a mensagem do governador.

Redistribuição de servidores efetivos:

• Funcionários efetivos terão suas funções realocadas, reduzindo o custo mensal da folha de pagamento em cerca de R$ 139 milhões.

Corte de contratos e centralização de serviços:

• Contratos relacionados a serviços terceirizados, energia elétrica, telefonia e bens de consumo serão revisados e concentrados, com uma economia projetada de R$ 240 milhões.

Reorganização de secretarias

O texto também cria uma nova estrutura administrativa com fusões e realocações estratégicas. Por exemplo:

• A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) será fortalecida, recebendo as atribuições da extinta SEIRDH.
• A Secretaria de Planejamento e Administração (SEPLAD) incorporará as funções da Escola de Governança Pública do Pará (EGPA).
• A Secretaria de Comunicação (SECOM) absorverá a FUNTELPA, unificando as ações de radiodifusão e comunicação pública.

A reorganização também inclui a redefinição de atribuições em áreas como turismo, infraestrutura e cultura, que passarão a ser administradas por secretarias ajustadas às demandas prioritárias do estado.

Justificativa do governador

Em sua mensagem à Alepa, Helder Barbalho destacou que o projeto tem como objetivo principal a otimização dos gastos públicos e a centralização de ações administrativas para melhorar o atendimento à população.

“Com a extinção de órgãos e a centralização de contratos e ações, espera-se reduzir custos com energia, água, telefonia, bens de consumo e serviços terceirizados, porém mantendo-se o atendimento integral à população paraense”, afirmou o governador.

Barbalho também reforçou que a reforma busca garantir uma gestão mais eficiente e voltada para resultados. “As medidas ora propostas incluem uma redução de cargos comissionados, uma economia anual estimada de R$ 82,8 milhões e a redistribuição de servidores efetivos, com economia mensal de R$ 139,1 milhões. São mais recursos que podem migrar das áreas meio para as atividades fins da administração pública estadual”, explicou.

O projeto de lei foi enviado com pedido de urgência constitucional, com base no artigo 107 da Constituição Estadual, para que possa ser implementado a tempo de impactar o exercício financeiro de 2025. Caso aprovada, a nova estrutura administrativa deverá começar a vigorar a partir do próximo ano.

Cofira os documentos: