A duas semanas do início do recesso parlamentar, o Congresso Nacional intensifica os esforços para aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/2024) e o projeto de lei orçamentária para o próximo ano (PLN 26/2024). A meta do governo é finalizar as votações em sessão conjunta do Congresso até 19 de dezembro. Antes disso, as propostas precisam passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Nesta sexta-feira (6), um importante avanço foi alcançado. A CMO aprovou o relatório preliminar do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto de lei orçamentária, além de concluir a análise e aprovação do relatório de receita.
O relatório final deve ser votado na próxima quinta-feira (12). Durante a semana, o colegiado ainda analisará os relatórios setoriais, que abordam áreas como saúde, infraestrutura e educação.
“A expectativa é realizar a sessão do Congresso nesta terça-feira [para análise de vetos] e, na semana seguinte, uma nova sessão para votarmos o Orçamento”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Se o Orçamento não for aprovado ainda este ano, o governo estará autorizado a executar apenas as despesas previstas no projeto de lei orçamentária que tenham sido aprovadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, a LDO também segue pendente de aprovação.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da LDO, espera receber emendas até as 18h da terça-feira (10) e projeta que a votação de seu relatório ocorra também na quinta-feira (12). Ele calcula que terá apenas 48 horas para analisar mais de 2 mil emendas.
“O prazo é de apenas 48 horas para analisar mais de 2 mil emendas. As votações serão muito apertadas, com uma pequena diferença de horário entre a da LDO e a da lei orçamentária, pois a LDO obrigatoriamente tem de ser aprovada este ano. A lei orçamentária até pode ser adiada para o ano que vem, mas, sem a LDO aprovada, não haverá dinheiro para o governo gastar nem para pagar pessoal. A LDO é essencial para que o governo consiga seguir a partir de janeiro”, afirmou Moura.
O presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), ressaltou o esforço coletivo para finalizar as votações antes do recesso:
“Todo empenho será para cumprir a missão recebida e votar as duas peças do Orçamento antes do Natal, se possível. Este é um compromisso com a eficiência e a responsabilidade que o momento exige”, destacou Arcoverde.
A urgência na análise da LDO e da lei orçamentária tem como pano de fundo a suspensão das emendas parlamentares em agosto, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Após diversas reuniões e negociações, foi sancionada, no final de novembro, a Lei Complementar 210/2024, que estabelece maior transparência nas regras para proposição e execução das emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na última segunda-feira (2), Flávio Dino autorizou a execução das emendas ao Orçamento, com novas regras de transparência e monitoramento. Dois dias depois, o STF confirmou por unanimidade a decisão do ministro.
“Com isso, teremos regras mais claras para serem aplicadas a partir de 2025, com o novo Orçamento. Tentaremos chegar até o dia 19 com o Orçamento aprovado tanto na CMO como também no Plenário do Congresso”, comentou Angelo Coronel sobre a decisão de Flávio Dino.
Foto: Divulgação/Senado
