O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas à doação de bens imóveis pertencentes à administração pública em Presidente Figueiredo. A investigação apurar se as ações da prefeita Patrícia Lopes (União Brasil) configuram improbidade administrativa.

Segundo a portaria da 1ª Promotoria de Justiça do município, foram identificados cinco processos administrativos em tramitação envolvendo a cessão ou doação de terrenos públicos. Entre os casos citados está uma área destinada à construção do quartel da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar de Presidente Figueiredo.

O MP-AM destacou que desvios de finalidade e prejuízo ao erário podem caracterizar improbidade administrativa, reforçando a necessidade de apuração imediata. Para isso, determinou o registro e autuação do inquérito, além da suspensão de novas doações até que a legalidade das ações seja verificada.

De acordo com informações preliminares, o terreno já havia sido cedido provisoriamente ao Comando-Geral da PMAM em 2024, mas novos pedidos relacionados a outras áreas da cidade foram realizados, levantando suspeitas.

Determinações do Ministério Público

Entre as medidas adotadas, o MP-AM ordenou a cessação imediata de doações ou cessões de terrenos pelo município e a adoção de medidas para assegurar que a destinação de bens imóveis públicos siga as normas legais. O órgão também expediu uma recomendação à prefeitura para que ações semelhantes sejam suspensas, evitando novos prejuízos.

Além disso, a Promotoria nomeou o assessor Carlos Rodrigues Melo para secretariar os trabalhos e solicitou a afixação da portaria em locais públicos e no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público.