Começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei (PL) 467/2024, que prevê o reajuste do subsídio mensal dos 41 vereadores da capital. O valor, atualmente fixado em R$ 18 mil, será elevado para R$ 26 mil, com vigência a partir de 2025.
Caso o PL seja aprovado, o aumento de 37,7% será aplicado de forma parcelada. Em janeiro de 2025, os parlamentares passarão a receber R$ 24.754,79. A partir de fevereiro do mesmo ano, o subsídio será ajustado para R$ 26.080,98, permanecendo válido até o final da próxima legislatura, em 2028.
A justificativa do reajuste baseia-se na vinculação do subsídio dos vereadores ao dos deputados estaduais, que recentemente aprovaram um aumento a ser aplicado em fevereiro de 2025. A Constituição Federal estabelece que o subsídio máximo dos vereadores corresponda a até 75% do valor pago aos deputados estaduais. Além disso, a legislação determina que o total das despesas com a remuneração dos parlamentares não pode ultrapassar 5% da receita do município.
O PL 467/2024 também prevê descontos no subsídio em caso de faltas dos parlamentares às sessões. Contudo, o projeto especifica que não haverá descontos para vereadores presentes em sessões não realizadas devido à ausência de matérias a serem votadas ou falta de quórum.
A proposta é de autoria da Mesa Diretora da Câmara e começou a tramitar nesta terça-feira, 26 de novembro de 2024. O reajuste acompanha a legislação vigente e será implementado ao longo do início do próximo mandato.
