O governador Wilson Lima (União Brasil), encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no último dia 19, um Projeto de Lei para criar 40 novos cargos comissionados na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Segundo a justificativa apresentada no projeto, o objetivo é reforçar a estrutura administrativa da secretaria, aprimorar a gestão tributária e fiscal do estado e garantir eficiência no desempenho das funções do órgão.
De acordo com o governo, o financiamento dos novos cargos será feito por meio do remanejamento de recursos do Tesouro estadual. Os recursos destinados atualmente à contratação de 27 postos de trabalho vinculados a um protocolo de intenção com a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CIAMA) serão redirecionados para essa finalidade.
Wilson Lima alega que novos cargos não aumentarão despesas
O governo afirma que o projeto não implicará aumento de despesas, uma vez que utilizará recursos já alocados no orçamento estadual. Entre os cargos previstos na proposta, estão funções de coordenadores, gerentes e assessores, todas comissionadas.
A proposta tramita em regime de urgência na Aleam, e aguarda análise e votação pelos deputados estaduais.