A defesa do governador Antonio Denarium (PP) no processo de impeachment será analisada pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) na próxima segunda-feira, 25. De acordo com o Edital de Convocação nº 003/2024, assinado pelo presidente da Comissão, deputado Armando Neto (PL), a reunião está marcada para ocorrer às 15h, na Sala de Reuniões da Mesa Diretora, ao lado do Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.
O documento com os argumentos da defesa foi protocolado no dia 19 e elaborado pelos advogados Diego Prandino Alves, ex-secretário estadual de Planejamento e Orçamento, e João Alfredo, ex-chefe da Casa Civil. A defesa sustenta que todos os atos da gestão são legais e que não existem fundamentos que justifiquem a continuidade do processo.
Acusações
As acusações contra Denarium incluem crime de responsabilidade, abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e falhas na gestão de programas sociais, além de recursos destinados à saúde e infraestrutura. A análise dessas denúncias será conduzida pela Comissão, que possui cinco sessões para emitir um parecer sobre a procedência do caso.
Prazos
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) tem o prazo de cinco sessões para analisar a denúncia contra o governador Antonio Denarium e emitir um parecer. Esse prazo começou a contar após o protocolo da defesa prévia, realizado no último dia 19.
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A comissão de impeachment
A Comissão Especial foi criada por ato da presidência da ALE-RR e é composta por dez parlamentares, sendo presidida pelo deputado Armando Neto (MDB), com Renato Silva (Podemos) como vice-presidente e Neto Loureiro (PMB) como relator. Também integram o colegiado os deputados Aurelina Medeiros (Progressistas), Coronel Chagas (PRTB), Eder Lourinho (PSD), Jorge Everton (União Brasil), Marcelo Cabral (Cidadania), Marcos Jorge (Republicanos) e Idázio Da Perfil (MDB).
Confira o documento:
