O prefeito eleito de Belém, Igor Normando, terá um orçamento de R$ 5,6 bilhões para administrar o município em 2025, conforme proposta que está em análise na Câmara Municipal desde outubro. Desse total, R$ 4,4 bilhões compõem o Orçamento Fiscal, enquanto R$ 1,2 bilhão será destinado ao Orçamento da Seguridade Social.
Os dados foram detalhados pela Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep) durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Economia e Finanças na tarde de quinta-feira, 14, no plenário João Batista, onde as sessões dos vereadores têm ocorrido. A previsão para receitas correntes — arrecadação própria do município e transferências constitucionais — é de R$ 5,2 bilhões, representando 93,86% do orçamento total.
Os recursos incluem cerca de R$ 3 bilhões provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da cota-parte do ICMS estadual, o que reflete a dependência de Belém em relação às transferências constitucionais. Por outro lado, a arrecadação própria — por meio de impostos como ISS e IPTU, taxas e serviços — deve somar R$ 1,5 bilhão, ou 28% das receitas correntes.
“O orçamento foi planejado de acordo com a receita. Não há margem para extrapolar os limites impostos por ela, mas toda a estrutura existente será mantida, incluindo as novas secretarias de Proteção Animal e Direitos Humanos”, explicou Oswaldo Nazareth, diretor de Programação e Orçamentação da Segep. Ele também ressaltou que a Funpapa terá um acréscimo de R$ 29 milhões em relação ao ano anterior e que há previsão de concurso para a entidade.
O orçamento de capital, estimado em R$ 485,9 milhões, terá como maior fonte as operações de crédito, previstas em R$ 371,3 milhões.
A LOA 2025 propõe gastos de aproximadamente R$ 4,6 bilhões, sendo a maior parte destinada a folha de pagamento e encargos sociais (R$ 2,5 bilhões). Os investimentos previstos somam R$ 684,3 milhões. As despesas vinculadas a Saúde e Educação superam os percentuais obrigatórios de 15% e 25%, respectivamente, oriundos de receitas de impostos e transferências. A Saúde deve receber R$ 1,3 bilhão, enquanto a Educação terá R$ 813,9 milhões.
O Poder Legislativo contará com cerca de R$ 137,1 milhões para suas atividades, além de R$ 30 milhões para emendas impositivas. Durante a audiência, o secretário João Claudio Tupinambá Arroyo destacou avanços em saneamento, educação e transparência, com o portal de Belém recebendo a classificação “diamante” no Índice de Transparência dos Portais de Gestão Municipais.
O presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Fernando Carneiro, informou a prorrogação do prazo para apresentação de emendas à LOA 2025 até 25 de novembro e convocou a população a acompanhar o processo de aprovação e execução do orçamento. A Câmara de Vereadores tem até dezembro para votar o projeto, que será sancionado pelo atual prefeito Edmilson Rodrigues.
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