O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) acatou, na última terça-feira, 12, o pedido feito pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Belém para fazer a retotalização dos votos das eleições para vereadores na capital paraense. A solicitação, aprovada pelo juiz Marcelo Lima Guedes, visa a aplicação das mudanças previstas pela Emenda nº 50 da Lei Orgânica do Município, que aumentou o número de cadeiras na Câmara Municipal de 35 para 39, válidas a partir de 2025.

Com a decisão, o TRE-PA autoriza o recálculo dos votos, que deve incluir o novo número de cadeiras ao determinar o quociente eleitoral e partidário, o que impacta a distribuição das vagas na Câmara Municipal de Belém. O MDB havia solicitado, como medida de urgência, a diplomação de 39 vereadores, incluindo quatro candidatos inicialmente excluídos na proclamação anterior.

Além disso, o pedido aprovado pelo Tribunal inclui uma alternativa para retotalização, caso a população de Belém seja inferior a 1,5 milhão de habitantes, conforme estimativa a ser fornecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesse caso, o número de cadeiras na Câmara poderá ser ajustado para 37, alinhando-se ao limite estabelecido pela Constituição Federal, no artigo 29, inciso IV, que determina a quantidade de vereadores conforme a população, baseando-se na Emenda Constitucional nº 58/2009.

TRE-PA solicitou ao IBGE estimativa populacional de Belém

Em resposta ao pedido, o TRE-PA oficiou o IBGE para confirmar a estimativa populacional de Belém, requisitando a informação no prazo de três dias. A medida busca garantir que a decisão sobre a retotalização respeite a base populacional mais recente, considerando que, atualmente, Belém tem uma estimativa populacional superior a 1,5 milhão de habitantes, o que justificaria o aumento para 39 cadeiras conforme os dados recentes.