As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) aprovaram, em reunião conjunta nesta terça-feira, 15, um pedido de novo empréstimo solicitado pelo Governo do Estado para o projeto de Implantação e Pavimentação da Avenida Liberdade, que ligará Belém a Marituba. A sessão foi presidida pelos deputados Eraldo Pimenta, presidente da CCJRF, e Chamonzinho, presidente da CFFO, ambos do MDB.
A Avenida Liberdade será uma via expressa com 13,6 quilômetros de extensão, começando nas proximidades da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e indo até o entroncamento com a Rodovia Alça Viária, em Marituba. Como a rodovia passará por áreas de proteção ambiental e territórios de povos tradicionais, o projeto segue rigorosos padrões ambientais e está sob supervisão do Ministério Público Federal (MPF). O valor do empréstimo solicitado é de R$ 483,1 milhões, com aval da União.
A maioria dos parlamentares das duas comissões aprovou o pedido, com exceção dos deputados Cel Neil, Toni Cunha e Rogério Barra, do PL, que votaram contra. O deputado Rogério Barra questionou o empréstimo, alegando tratar-se de um aditivo aos recursos originais da obra. No entanto, o líder do governo, deputado Iran Lima (MDB), esclareceu que não se trata de um aditivo, mas sim de um valor necessário para atualizar o projeto.
Além disso, foi aprovado o projeto que prorroga a execução do Programa Água Pará, que atualmente beneficia centenas de pessoas. O programa, que estava previsto para ser encerrado em setembro, foi prorrogado devido à sua relevância, segundo o relator da matéria na CFFO, deputado Eliel Faustino (UB).
O parlamentar destacou os resultados positivos do programa, que atende famílias de baixa renda e segue diretrizes federais e da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o acesso à água potável. O Água Pará cobre o pagamento das contas de água, por dois anos, de famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade, com consumo médio mensal de até 20 metros cúbicos (20 mil litros). O consumo que ultrapassar essa quantidade será cobrado diretamente do consumidor.
Foto: Divulgação/ALEPA
