A Justiça Eleitoral de Roraima determinou que Catarina Guerra será a candidata oficial do partido à Prefeitura de Boa Vista nas eleições municipais. A sentença, proferida pelo juiz Breno Jorge Portela Silva Coutinho, neste domingo, 1º.
No entanto, a decisão não põe fim à disputa que envolve o deputado federal Antônio Carlos Nicoletti, uma vez que a decisão é de primeira instância e o parlamentar afirmou que recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) da decisão.
A disputa teve início após a convenção municipal do União Brasil, realizada em 3 de agosto, na qual Nicoletti foi escolhido como candidato por 11 votos contra 6. No entanto, a Comissão Executiva Nacional do partido havia previamente aprovado a viabilidade político-eleitoral de Catarina Guerra para concorrer ao cargo de prefeita.
O juiz baseou sua decisão na Resolução CENI nº 2/2024 do União Brasil, que estabelece normas para escolha de candidatos. Segundo o magistrado, a convenção municipal desobedeceu às diretrizes da Comissão Executiva Nacional ao escolher Nicoletti, desconsiderando a orientação prévia sobre a viabilidade da candidatura de Guerra.
Com esta sentença, a coligação “Uma nova Boa Vista, Boa para todos” deverá ter Catarina Guerra como candidata à prefeitura. O juiz também determinou a inclusão dos partidos Progressistas e Avante na coligação, e que os demais partidos (PDT, NOVO, PSD e REPUBLICANOS) manifestem interesse em permanecer ou não na aliança.
A decisão judicial prevê ainda um novo sorteio para definição do horário eleitoral gratuito. Os partidos envolvidos terão prazos específicos para se manifestar sobre a nova configuração da coligação.
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