O governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), é alvo de dois recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que contestam decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). O TRE-RO havia julgado improcedentes duas ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) contra Rocha e seu vice, Sérgio Gonçalves da Silva.

À época, o governador e o vice foram absolvidos de acusações de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Agora, essas decisões favoráveis aos políticos estão sendo questionadas no TSE.

O julgamento dos recursos teve início na sessão do TSE de quinta-feira, dia 1º, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Ramos Tavares. O relator dos casos, ministro Raul Araújo, votou pela manutenção das decisões do TRE-RO, negando provimento às ações.

As acusações contra Rocha e seu vice incluem a utilização indevida de servidores públicos comissionados em atividades de campanha, alegações de compra de votos e veiculação irregular de propaganda eleitoral.

Em seu voto, o ministro Raul Araújo argumentou que as provas apresentadas não demonstram de forma convincente a ocorrência de abusos que justifiquem a cassação dos mandatos. Ele enfatizou que, de acordo com a jurisprudência do TSE, é necessária prova robusta da gravidade dos fatos e de sua repercussão significativa no equilíbrio da disputa eleitoral.

Os autores dos recursos solicitam a cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade dos investigados. Tanto a Procuradoria Regional Eleitoral quanto a Procuradoria-Geral Eleitoral manifestaram-se pela improcedência dos pedidos.

A continuação do julgamento destes recursos dependerá da devolução do pedido de vista pelo ministro Ramos Tavares. As sessões de julgamento do TSE ocorrem às terças-feiras, às 19h, e às quintas-feiras, às 10h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e pelos canais da Justiça Eleitoral.

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