Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 14, a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) autorizou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.807.784,87, em favor de vários órgãos e secretarias do Governo.
Entre os projetos aprovados, estão R$ 31 milhões que serão destinados para obras de abastecimento de água em Porto Velho e construção da biblioteca de Jaru. E ainda, R$ 12 milhões que serão destinados para manutenção para despesas correntes e locação de empresa de táxi aéreo.
Os projetos aprovados foram:
PL 472/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 238.349,86, em favor da unidade orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde (Cetas).
PL 451/2024 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 31.993.106,64, em favor da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), com objetivo de executar ações relativas ao Programa de Serviços Urbanos de Água e Esgoto, visando a ampliação do sistema de abastecimento do município de Porto Velho, além de atender o Convênio n° 338/DCPN/2017, de 22 de dezembro de 2017, pactuado entre a União, por intermédio do Ministério da Defesa, junto ao estado de Rondônia, com o objetivo de prosseguir com a construção de uma biblioteca no município de Jaru.
PL 494/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (Sugesp), até o R$ 12 milhões. Na justificativa, o Estado esclarece que o crédito adicional suplementar será utilizado para despesas correntes, como contratos continuados, diárias e despesas de consumo, como por exemplo, custeio de materiais de expediente, materiais gráficos, gêneros alimentícios, de modo a atender às necessidades administrativas e operacionais da unidade. Também pretende contratar empresa especializada em serviço de locação de aeronave para prestar serviço de táxi aéreo visando cumprir as demandas do governo do Estado.
PL 493/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), até o valor de R$ 23 milhões. O valor será revertido para locação de equipamentos, máquinas pesadas e caminhões.
PL 495/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), até o valor de R$ 12.480.429,08. O valor será destainado para cumprir as determinações judiciais referentes à execução de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV).
PL 516/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), até o valor de R$ 3.135.549,29, que será usada para adquirir passagens aéreas para artesão que foram selecionados para participar da 14ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato – Fene Arte, a ser realizada no período de 3 a 14 de julho de 2024, no Centro de Convenções em Olinda, no estado de Pernambuco. Também será destinado para aquisição de materiais esportivos que serão entregues nos municípios de Rondônia.
PL 491/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero), até o valor de R$ 2.960.350,00.
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